Está findando o prazo para que o presidente Jair Bolsonaro sancione o projeto de lei já aprovado no Congresso Nacional que cria um piso salarial para os profissionais da área da enfermagem. O PL 2564/20 está na fila de matérias que aguardam a sanção.

O prazo máximo para que o presidente da República sancione ou vete o projeto é 04 de agosto. Caso seja vetado, o projeto voltará ao Congresso para análise do veto, onde parlamentares poderão derrubar ou não a decisão do presidente.

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O PL do piso da Enfermagem foi aprovado por 449 votos a favor e 12 contrários na Câmara. Somente o partido Novo declarou voto contrário e o líder da sigla, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta pelo impacto orçamentário. "Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso estarão desempregados, porque os municípios não conseguirão pagar esse piso", disse.

O projeto foi aprovado no Senado e passou também na Câmara, aguardando a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O deputado Bohn Gass (PT-RS) pediu mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente. "Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes", citou.

Enfermeiros terão inicial de R$ 4.750

O projeto aprovado define um salário inicial de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados a todos os enfermeiros. As demais classes ficam ainda vinculada a este piso.

Os auxiliares de enfermagem e parteiras ganharão 50% do piso dos enfermeiros, no valor então de R$ 2.375,00. Já técnicos de enfermagem teriam direito a 70% do piso dos enfermeiros, o que dá R$ 3.325,00.

A atualização monetária anual do piso se dará sempre com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

No começo deste mês, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que analisa o PL entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma análise sobre os impactos do novo piso nas contas públicas.

O Ministério da Saúde estimou que o aumento de gastos na Saúde poderia chegar a R$ 42 bilhões. Porém, no relatório final, a conclusão é que o impacto financeiro será de R$ 16,3 bilhões. De acordo com a deputada Carmen Zanotto, que coordena o grupo, a meta do colegiado é encontrar agora fontes de financiamento para esta proposta.