No mês passado, o Governo Federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada, popularmente já chamada de o "novo RG". O documento usará então o número do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) como identificação única dos cidadãos brasileiros.
Atualmente, cada estado brasileiro emite os seus próprios números de identificação e, em caso de necessidade de uma nova emissão em outro estado, o cidadão recebe outro número de registro.
Com o novo modelo, a numeração será única, ou seja, apenas o número do CPF será considerado. Além disso, a nova identidade terá tanto uma versão física quanto uma versão virtual, e permitirá a checagem por QR Code, mesmo quando o usuário estiver offline.
O que muda com o novo RG
De acordo com o Governo Federal, o novo RG terá o objetivo de modernizar o formato do documento, garantir maior segurança na proteção dos dados e simplificar a identificação através da unificação. Uma das primeiras diferenças entre os formatos de documentos são as informações que serão reunidas, algumas foram mantidas e outras foram adicionadas. O novo RG irá conter:
- Nome, sexo, nacionalidade, naturalidade, filiação e data de nascimento;
- Órgão expedidor;
- Número de identificação;
- Foto 3×4 conforme padrão definido pela Organização Internacional da Aviação Civil (OACI);
- Impressão digital do polegar direito;
- Assinatura;
- Grupo sanguíneo e fator RH;
- Identificação como doador de órgãos ou não.
A partir de 6 de março de 2023, os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade estabelecidos no decreto federal.
RG substituirá a CNH?
A unificação dos dados por meio do CPF permitirá que este número seja usado em certidões de nascimento, casamento e óbito, perante o INSS, na carteira de trabalho, na CNH, entre outros.
Além da manutenção da presença de alguns dados, a obrigatoriedade de apresentação de documentos como CNH e passaporte (para viagens internacionais fora do Mercosul) permanecerá vigente.
Assim como o antigo, o novo documento não substitui a CNH ou outros documentos específicos. Para consultar como emitir o novo RG, quem deve emitir, e ficar por dentro das regras em relação à validade do antigo, acesse o portal do Governo Federal.
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