Foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 que propõe um novo aumento no salário mínimo, de R$ 1.502 no próximo ano. O novo valor representa uma alta de 6,37%, ou de R$ 90, em relação ao salário atual que é de R$ 1.412,00.
O valor calculado para o ano de 2025 leva em conta a política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Lula.
Conforme a lei foi instituída uma fórmula de valorização real do salário mínimo, isto é, de aumento do valor acima da inflação. Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
- Pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro; e
- O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Vale mencionar que como ainda não se sabe o valor da inflação até novembro deste ano, o valor para o salário mínimo do ano que vem é somente uma estimativa. Nesse caso, poderá ser alterado até o final deste ano.
Confira a proposta de LDO 2025 na íntegra
Novo mínimo afeta 54 milhões
Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil, referência para trabalhadores, beneficiários do BPC e aposentados.
Além disso, o salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do "salário médio" e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Também há o impacto nas contas públicas, pois ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
Lei de diretrizes orçamentárias
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo estabelece parâmetro para a elaboração do orçamento do próximo ano, no caso a Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz mais detalhadamente as informações sobre receitas e despesas do governo. Esse documento deve ser enviado até 31 de agosto de 2024.
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