Novo SALÁRIO para servidores das agências reguladoras é debatido; entenda

Servidores das agências reguladoras federais podem ter uma importante novidade nos próximos meses: A reestruturação de suas carreiras e consequentemente, um importante aumento nos vencimentos. Em audiência pública realizada na última terça-feira (9), a cobrança por algumas alterações foi feita na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

Alguns temas importantes foram analisados e discutidos, como por exemplo a alteração nas nomenclaturas dos cargos de nível superior. Com isso, os salários teriam um reajuste importante que, segundo os defensores da pauta, é importante para a alinhar as práticas das agências com princípios dos Direitos Humanos e com o desenvolvimento sustentável.

O tema foi sugerido pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidente do colegiado e contou com o apoio da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da frente parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos.

Novo reajuste nos salários é debatido

Caso a alteração seja aprovada, os vencimentos dos servidores de nível superior das 11 agências reguladores teriam um reajuste importante. Atualmente, os salários desta categoria variam entre R$ 16.413,35 e R$22.929,74.

Com a mudança, os valores dos vencimentos terão novo padrão: Entre R$ 20.924,80 (inicial) e R$ 29.832,94 (final). As agências reguladoras são responsáveis por supervisionar setores como saúde, energia, recursos hídricos, transportes e telecomunicações. O principal objetivo destas autarquias é assegurar a oferta dos serviços básicos e a proteção dos direitos do cidadão.

Falta de pessoal começa a prejudicar funcionamento das equipes

De acordo com Fábio Rosa, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a alteração que está em debate evita uma desvalorização salarial em relação a outras carreiras. A falta de pessoal já tem sua primeira consequência: A saúde das equipes.

Ainda neste encontro, o presidente do Cômite das Agências Reguladoras Federais e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho, manifestou o apoio dos dirigentes das autarquias aos servidores. A reivindicação, na visão do presidente, é considerada como "legítima".

Um dos principais argumentos defendidos na audiência pública foi a grande quantidade de recursos da economia nacional que passam pelas agências reguladoras. Ainda em sua manifestação, Paulo Rebello Filho alegou que as agências repassaram por ano cerca de R$130 bilhões. Entretanto, o custo anual aproximado é de apenas R$5 bilhões.

Na audiência, também participaram Elson da Silva, presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Unareg), além de outros dirigentes de entidades dos servidores federais.

Outro órgão público importante convidado para a audiência pública foi o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Entretanto, nenhum representante foi enviado para o evento.