Com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) indo para votação no Congresso Nacional, o valor do salário mínimo está confirmado com o valor de R$ 1.509,00 para 2025. O novo valor previsto representa um aumento de 6,87% em relação ao deste ano, que é de R$ 1.412,00.
Anteriormente, a previsão do Governo Federal para o novo salário mínimo em 2025 era de R$ 1.501,94. Mas conforme o PLOA 2025 que seguirá para a votação do Congresso, o valor foi estipulado em R$ 1509,00.
Como o valor de reajuste do salário mínimo é definido?
O ajuste do salário mínimo é feito com base em uma fórmula definida que combina dois indicadores econômicos principais: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB). Realizado desta maneira, o cálculo visa assegurar uma compensação justa, levando em conta tanto a inflação quanto o crescimento econômico do país.
A fórmula de cálculo é detalhada da seguinte forma:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): acumulado nos últimos 12 meses até novembro.
- Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB): média do desempenho econômico dos últimos dois anos.
Orçamento previsto para 2025
O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Deste total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias, incluindo R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Para o Governo, a receita primária total é projetada em R$ 2,91 trilhões, o que corresponde a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do Governo Central estão estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB, resultando em um saldo primário de zero.
De acordo com o novo arcabouço fiscal do Regime Fiscal Sustentável, o orçamento prevê um aumento real das receitas de 5,78% e limita o crescimento real das despesas a 2,50%.
O limite para despesas primárias, conforme definido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, foi estabelecido com base nos seguintes parâmetros:
- IPCA acumulado nos 12 meses até junho de 2024: 4,23%
- Crescimento real de 2,50%, atingindo o teto de crescimento, já que 70% do aumento real da receita líquida ajustada de 5,78% ultrapassa esse valor.
Aqui estão alguns detalhes adicionais sobre o PLOA 2025:
- Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Recursos para o Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
Despesas obrigatórias totalizam R$ 2,71 trilhões, detalhadas como segue:
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 166,3 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
Despesas discricionárias somam R$ 229,9 bilhões, distribuídas da seguinte forma:
- Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
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