O governo federal enviou ao Congresso na última quarta-feira, 31 de agosto, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que prevê os gastos da União para o próximo ano. No orçamento para 2023 está previsto um gasto de R$ 14,2 bilhões para o reajuste salarial de servidores federais, sendo R$ 11,6 bi destinados ao Poder Executivo, R$ 80,2 bilhões em reduções de impostos e incentivos fiscais, como o PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e gás veicular para reduzir o preço dos combustíveis.
O PLOA 2023 estabelece ainda que o salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.302 a partir de janeiro do próximo ano, representando um aumento de R$ 90 em relação ao piso atual que é de R$ 1.212. O aumento proposto pelo governo é de pouco mais de 7,41%, que é a previsão feita pelo Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Caso o índice de inflação fique acima do esperado em 2022, o governo precisará rever o valor do mínimo nacional novamente. O valor proposto no projeto de orçamento prevê pelo quarto ano seguido o reajuste do salário mínimo sem aumento real, ou seja, sendo corrigido apenas pela inflação, conforme previsto na Constituição.
O valor do salário mínimo é utilizado como referência para o pagamento de diversos benefícios, como as aposentadorias para mais de 24 milhões de segurados do INSS, o abono salarial Pis/Pasep que será pago para quem trabalhou com carteira assinada em 2021 e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta enviada pelo governo começará a tramitar no Congresso pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e se aprovada, segue para votação dos parlamentares até o fim do ano.
Auxílio Brasil será de R$ 400 em 2023
O projeto de orçamento para 2023 ainda prevê o ticket médio de R$ 405 mensais por família em 2023. O valor do benefício não é os R$ 600 anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro como promessa de campanha.
Nos últimos meses, o chefe do Executivo declarou que, caso reeleito, pretende estender o pagamento dos atuais R$ 600 para o próximo ano. Para isso, o Ministério da Economia estaria estudando formas de bancar os custos sem furar o teto de gastos, mas o governo ainda não informou de onde sairão os recursos.
"A gente está prevendo, na LOA, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 405, isso dá mais ou menos R$ 105 bilhões para esse programa, e conforme simulações que recebemos do Ministério da Cidadania, a gente vai alcançar em dezembro 21,6 milhões de famílias", afirmou o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.
Atualmente, o Auxílio Brasil é pago no valor de R$ 600 para 20,2 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para o próximo ano, o governo planeja ampliar o público do programa para 21,6 milhões de beneficiários.
Segundo dados de julho portal Cecad, do Ministério da Cidadania, existem 37 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único. O país conta atualmente com 19.197.806 milhões de famílias em situação de extrema pobreza, representando 52% do público do Cadastro Único, e mais 3.306.740 milhões (9%) de famílias em situação de pobreza.
Somados, os dois grupos compõem o público alvo do Auxílio Brasil totalizam mais de 22,5 milhões de famílias que poderiam receber o benefício, cuja faixa de renda é de até R$ 210 mensais por pessoa.
A procura pela inscrição no Cadastro Único aumentou muito após o anúncio que o valor médio do Auxílio Brasil subiria para R$ 600 até o fim deste ano.
Juntamente com o PLOA, o governo federal encaminhou uma mensagem presidencial para falar sobre o Auxílio Brasil. A intenção do governo é que a manutenção do valor de R$ 600 seja discutida com o Congresso, já que para estender o valor no próximo ano será necessária a aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
"O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023 mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade", comunicou a mensagem.
*Com informações da Agência Senado
Qual será o salário mínimo de 2023?
O projeto do Orçamento da União enviado pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.302 a partir de janeiro de 2023. O valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Auxílio Brasil será de quanto em 2023?
No orçamento do governo para 2023 está previsto o valor médio de R$ 405 mensais para o Auxílio Brasil, com a possibilidade de negociar com o Congresso a manutenção dos R$ 600 para o próximo ano.
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