O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), indicou alguns novos projetos que podem garantir o reajuste do piso da enfermagem, após a reunião realizada no Palácio do Planalto, juntamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Após a suspensão por parte do STF por não haver fundos para bancar os novos valores dos profissionais, agora o Congresso se debruça em PL's que estão na mesa e podem aumentar a arrecadação do Governo sem mexer no teto de gastos.
Entre as propostas, está agora o PL 458/21 que cria o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial) por meio da Receita Federal. A proposta tem como objetivo ampliar a arrecadação federal pela atualização de valores de bens dos contribuintes.
Como funciona a proposta pela atualização do IR
De acordo com Castro, os recursos de atualização dos valores de bens de móveis e imóveis no IR (Imposto de Renda) iriam viabilizar o reajuste do piso da enfermagem.
O Senado Federal já aprovou a proposta e agora aguarda a votação pela Câmara de Deputados. "Estamos nos mexendo. Estamos mostrando que estamos buscando uma solução e vamos encontrar. O Congresso todo se mobilizou para encontrarmos fontes de custeio para fazer viger o piso salarial da enfermagem", disse o relator.
Existem outras propostas em tramitação, como o PLP 44/22 que foi sugerida pelos senadores e é de autoria do Luis Carlos Heinze (PP-RS). Nela, será permitida uma realocação por estados e municípios de recursos que eram recebidos para o combate do Covid-19 originalmente. "Nossa ideia é aprovar já na próxima semana, antes das eleições. O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios", disse o ministro Marcelo Castro, em uma entrevista coletiva à imprensa.
Existem outras medidas a serem estudadas pelos senadores, a fim de reforçar o caixa de estados, municípios e União na área da saúde, e também possibilitar o pagamento do piso das Santas Casas, de hospitais filantrópicos e do setor privado.
Outra sugestão é a desoneração da folha de pagamento dos hospitais privados, que está prevista no Projeto de Lei 1.272/22, que aguarda votação do Plenário da Câmara.
Suspensão do piso da enfermagem
De acordo com a Lei 14.434/22, o novo piso da enfermagem passaria a ser de R$ 4.750. Ainda, técnicos receberiam R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Porém, no dia 4 de setembro o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, suspendeu o reajuste. Desta forma, Barroso deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam de onde será retirado os valores para os pagamentos.
O presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se disponibilizou para que profissionais de enfermagem possam contar com ele na continuidade da luta pela implantação da nova remuneração da categoria.
Nesta quarta-feira (21), muitos enfermeiros e profissionais da saúde anunciaram paralisação nacional por 24 horas em defesa do piso salarial.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Como funciona a proposta por atualização do IR?
De acordo com Castro, os recursos de atualização dos valores de bens de móveis e imóveis no IR (Imposto de Renda) irão viabilizar o reajuste do piso da enfermagem. O Senado Federal já aprovou a proposta e agora aguarda a votação pela Câmara de Deputados.
Quais outras medidas para custear o reajuste do piso da enfermagem?
Outra sugestão é a desoneração da folha de pagamento dos hospitais privados, que está prevista no Projeto de Lei 1.272/22, que aguarda votação do Plenário da Câmara.
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