O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou hoje (27) o FGTS Digital. A nova plataforma integra diversos sistemas relacionados às obrigações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empregadores.
Agora, empresas poderão recolher agora o FGTS usando o Pix como forma de pagamento. Os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
Outra mudança significativa será o CPF como identificador único do trabalhador, substituindo o uso do PIS. Essa mudança acaba com o problema do empregador quando o trabalhador possuir mais de um número PIS que pode estar associado.
O anúncio da novidade, feita em transmissão pelo canal do MTE, teve a presença do Ministro Luiz Marinho:
Facilidades do FGTS Digital
O FGTS Digital terá um sistema específico para gerenciar procedimentos de restituição e compensação de valores pagos indevidamente. Além disso, a base de dados será alimentada pelas informações cadastradas pelos empregadores no eSocial, promovendo maior transparência.
Com os dados do eSocial, os empregadores poderão gerar guias personalizadas, recolher diferentes competências em um único documento, reduzir custos operacionais e agilizar as atividades, todas de forma 100% digital.
Haverá ainda a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial; ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória, por exemplo.
As funcionalidades do FGTS Digital estavam em fase de testes desde 19 de agosto de 2023. Sua implementação plena está prevista para 1º de março. O Serpro ajudou a desenvolver a plataforma, unificando e centralizando as informações pela integração entre eSocial, Pix Caixa, Acesso Gov.br e outros sistemas. "A nova plataforma apoiará cerca de 4,5 milhões de empregadores na gestão dos mais de 50 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios emitindo, todos os meses, 7 milhões de guias para recolhimento da obrigação", disse o diretor-presidente do SERPRO, Alexandre Amorim.
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