Já conhece o PagTesouro? A nova plataforma do governo federal disponibiliza um modelo de recolhimento de receitas e pagamentos em mais de 50 órgãos públicos federais para quitação de multas e taxas via PIX. O funcionamento da modalidade está em vigor desde novembro de 2020.

Além do uso comum, através do meio eletrônico é possível realizar inscrições para concursos públicos federais e também para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), emitir passaporte, registrar patentes e taxas, e multas sanitárias.

A STN/ME (Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia) oferece serviços para que sejam feitos pagamentos por cartão de crédito e boleto bancário. O primeiro órgão que aderiu a sistemática foi a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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Transações via PagTesouro

As transações feitas via PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como o GRU (Guia de Recolhimento da União) digital. O Ministério da Economia criou o documento a fim de recolher as receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

Veja abaixo a lista dos órgãos federais que aceitam receber pagamentos via Pix:

  • Anac - Agência Nacional de Aviação Civil;
  • ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres;
  • ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
  • Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
  • CCCPMB - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil;
  • Comando da Aeronáutica;
  • Comando da Marinha;
  • Comando da Marinha - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo;
  • Comando do Exército;
  • CVM - Comissão de Valores Mobiliários;
  • CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
  • CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
  • DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
  • DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;
  • DPF - Departamento de Polícia Federal;
  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares;
  • Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A;
  • FUNAG - Fundação Alexandre de Gusmão;
  • Fundação Biblioteca Nacional;
  • FUB - Fundação Universidade de Brasília;
  • UFMS - Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul;
  • UFU - Fundação Universidade Federal de Uberlândia;
  • FEx - Fundo do Exército;
  • FSM - Fundo do Serviço Militar;
  • Fundo Nacional Antidrogas;
  • Hospital de Clínicas de Porto Alegre;
  • IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
  • IFMG - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais;
  • IFSULDEMINAS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais;
  • IFGO - Instituto Federal Goiano;
  • IFTM - Instituto Federal do Triângulo Mineiro;
  • Inpi - Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  • INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
  • Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;
  • Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia;
  • Jardim Botânico do Rio de Janeiro;
  • Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais);
  • MD - Ministério da Defesa;
  • ME - Ministério da Economia;
  • MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • PRF - Polícia Rodoviária Federal;
  • SAP/MAPA - Secretaria de Aquicultura e Pesca;
  • Supremo Tribunal Federal;
  • UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá;
  • UFLA - Universidade Federal de Lavras;
  • UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto;
  • UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina;
  • UFV - Universidade Federal de Viçosa;
  • UFC - Universidade Federal do Ceará;
  • UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
  • UFF - Universidade Federal Fluminense;
  • UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

Como usar a ferramenta do PagTesouro

Para poder realizar pagamentos pela ferramenta do PagTesouro, é preciso que o serviço esteja disponível no site do órgão público. No site, aparecerá o logotipo da plataforma, basta clicar nele e escolher qual será a forma de pagamento, podendo ser Pix ou cartão de crédito.

Se for via Pix, é necessário abrir o aplicativo do banco ou instituição financeira e apontar a câmera do celular para o código QR que aparece na tela. Também poderá copiar o código no site do órgão público e colar no aplicativo. Depois de finalizar o pagamento, aparecerá o comprovante na tela.

Já para pagamentos pelo cartão de crédito, é preciso escolher a opção correspondente aos PSPs (Prestadores de Serviço de Pagamento) apresentados. Nessa modalidade, pode haver uma cobrança adicional de tarifa. O sistema deverá confirmar os valores antes de dar continuidade no pagamento. O contribuinte também tem a opção de parcelamento de valores.