O presidente Lula teve uma reunião com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, na tarde de ontem (27) para discutir os problemas enfrentados pelo estado devido às fortes chuvas causadas por um ciclone no início de setembro.
Durante a reunião, Lula assinou duas Medidas Provisórias (MP) que possibilitam empréstimos no valor de R$ 1 bilhão via BNDES para ajudar na recuperação da economia dos municípios afetados no RS. Esses empréstimos são direcionados para empresários e produtores rurais que sofreram perdas materiais e que declararam estado de calamidade.
Saiu nesta quinta (28) o Decreto nº 100 publicado no Diário Oficial da União que homologa o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas. Agora, o valor já pode ser liberado.
Dessa forma, o governo federal vai reduzir agora o custo dos financiamentos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas afetadas possam reorganizar suas atividades produtivas e seus compromissos financeiros.
Para onde vai o R$ 1 bilhão liberado pelo governo federal via BNDES para o RS:
- até R$ 200 milhões para operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- R$ 100 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) no âmbito do Pronampe e a criação de uma nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), específica para o atendimento das necessidades da situação emergencial ("Peac-FGI Crédito Solidário RS").
- Crédito extraordinário no valor de R$ 400 milhões para viabilizar a subvenção e os aportes no FGO e no FGI.
- Aporte de R$ 100 milhões para Programa Emergencial de Acesso a Crédito, para facilitar o acesso e reduzir os riscos relacionados aos empréstimos.
Leite também solicitou a criação de um auxílio emergencial aos trabalhadores dos municípios afetados pelas chuvas, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, irá se reunir com o secretário do Trabalho do Rio Grande do Sul para discutir esse assunto.
Além do empréstimo de R$ 1 bilhão, o governo liberou R$ 600 milhões em valores do FGTS para 354 mil trabalhadores da região que têm recursos no fundo de garantia.
Além das demandas referentes às inundações, Leite entregou pedidos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), à recomposição do Teto MAC (Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/ Complexidade) e ao combate à estiagem.
O Estado pede ainda que a União avalie a possibilidade de ampliar as margens para captação de operações de crédito por parte do Rio Grande do Sul, além de revisar a meta de superávit primário estabelecida na atual legislação do RRF. O governador solicitou uma flexibilização nesse ponto do texto em função da queda de receita provocada, desde o ano passado, a partir das legislações que reduziram forçadamente alíquotas de ICMS nos estados.
*Com informações da Agência Brasil
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