A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), um projeto de lei que torna as passagens aéreas mais acessíveis aos brasileiros. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, permite o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para financiar companhias aéreas que operam voos regulares no país. Essa mudança faz parte de uma alteração na Lei Geral do Turismo e já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o financiamento das companhias aéreas vai aumentar a frota de aeronaves e o número de voos disponíveis, o que pode reduzir os custos operacionais das empresas e, consequentemente, o preço das tarifas aéreas. É isso que projeta o IBGE, que mediu deflação nas passagens em 4,63% nos preços em agosto.

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que, entre janeiro e junho de 2024, a tarifa aérea média já apresentou uma queda de aproximadamente 11% em comparação ao mesmo período de 2022, uma tendência que pode se intensificar com a nova medida.

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Após a sanção da nova lei, será criado um Comitê Gestor do FNAC, que, sob a orientação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), terá suas competências e composição regulamentadas por decreto.

Este comitê vai gerenciar os recursos do fundo, que atualmente conta com cerca de R$ 8 bilhões em saldo - R$ 5 bilhões para financiamento das companhias aéreas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o principal operador do FNAC para o financiamento, mas outras instituições financeiras públicas e privadas também poderão participar, desde que assumam os riscos das operações e sejam habilitadas pelo BNDES.

Voa Brasil

Além dessa medida, o governo lançou em julho o Programa Voa Brasil, que oferece passagens aéreas a preços reduzidos, com bilhetes de até R$ 200. Nesta primeira fase, o programa é voltado para aposentados, beneficiando cerca de 23 milhões de pessoas.

Cada aposentado poderá adquirir até duas passagens por ano pelo preço promocional, desde que não tenha viajado de avião nos últimos 12 meses. O programa abrange aposentados que recebem entre o piso de R$ 1.412,00 e o teto do INSS, atualmente em R$ 7.786,00 mensais.

Para facilitar o acesso às passagens promocionais, foi criado um site específico (https://voabrasil.sistema.gov.br), onde os aposentados podem buscar e comprar bilhetes a R$ 200 por trecho. A compra é finalizada no site da companhia aérea, garantindo maior segurança e evitando fraudes.

O programa não implicará custos para o Governo. Em vez disso, foi acordado com as companhias aéreas que elas ofereçam bilhetes a preços reduzidos, utilizando vagas ociosas nos voos. A expectativa é que a oferta de passagens com tarifas mais baixas aumente a ocupação dos aviões, trazendo benefícios tanto para os aposentados quanto para as companhias aéreas. No entanto, muitos têm reclamado da baixa oferta do programa e dos dias disponíveis, períodos bem restritos para ida e volta.