A PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) foi avaliada por especialistas do mercado financeiro e publicada no jornal "O Globo" nesta semana, após entrar no Congresso. De acordo com os analistas, a PEC precisa ser mais "enxuta" e deve prever o estouro do teto de gastos de, no máximo, R$ 96 bilhões.
O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta, permitindo o gasto de R$ 198 bilhões fora do teto para 2023 que garanta o valor de R$ 600 para o benefício social do Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família. No entanto, analistas do mercado financeiro consideram o montante, "explosivo" demais para os cofres públicos.
Por outro lado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta onde prevê elevar o teto de gastos menos que a equipe de transição havia calculado, ficando em R$ 80 bilhões em 2023. Assim, será permitida a manutenção do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem.
O ex- ministro Nelson Barbosa e integrante da equipe de transição de governo defendeu R$ 136 bilhões como sendo um valor aceitável, já que não iria interferir na proporção gastos/PIB.
Relatório enviado ao mercado
De acordo com o relatório do economista Pedro Schneider (Itaú) enviado ao mercado, R$ 96 bilhões deverá ser suficiente para arcar com a promessa do presidente eleito Lula, sem que seja necessário elevar a dívida pública de forma descontrolada.
"Os R$ 198 bilhões (1,9% do PIB) propostos na PEC 32/22, atualmente em tramitação no Senado, apontam para uma expansão fiscal significativa no ano que vem", afirma o relatório.
Pelo documento, o valor de R$ 96 bilhões "é mais do que suficiente para financiar as principais promessas de campanha e evitar os cortes em alguns programas do orçamento".
Divisão dos valores apresentado
A divisão anunciada pelos analistas deverá se dar da seguinte forma:
- R$ 52 bilhões ou 0,5% do PIB para manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600;
- R$ 16 bilhões ou 0,2% do PIB destinados ao adicional de R$ 150 para famílias com filhos até 6 anos;
- R$ 9 bilhões ou 0,1% do PIB para o aumento do salário mínimo de 1,4% real em relação ao valor da proposta orçamentária, ficando em R$ 1.302;
- R$ 8 bilhões ou 0,1% do PIB para o programa Farmácia Popular e outros gastos com Saúde.
"Notamos que uma alta de gastos sem compensações pode gerar substancial elevação da dívida pública e malefícios para toda a sociedade. Projetamos atualmente um déficit primário de 1,5% do PIB em 2023 e uma alta de 4 p.p. da dívida bruta para 78% do PIB, com um abono já elevado de R$ 100 bilhões (1,0% do PIB)", afirma o documento.
"Correr o risco de uma trajetória desequilibrada da dívida pública pode levar a um novo ciclo de crescimento baixo, inflação e juros altos, prejudicando principalmente aqueles que o Estado deveria mais proteger", conclui.
Qual a estimativa da equipe de transição para o pagamento do Auxílio Brasil/
O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta, permitindo o gasto de R$ 198 bilhões fora do teto para 2023 que garanta o valor de R$ 600 para o benefício social do Auxílio Brasil.
Quanto é possível gastar para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600?
De acordo com o relatório do economista Pedro Schneider (Itaú) enviado ao mercado, R$ 96 bilhões deverá ser suficiente para arcar com a promessa do presidente eleito Lula, sem que seja necessário elevar a dívida pública de forma descontrolada.
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