Nesta quarta-feira (23), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que a aprovação da PEC do Estouro (também conhecida como PEC da Transição) depende de avanços nas negociações políticas.
A Proposta de Emenda Constitucional prevê alteração das regras fiscais e a viabilização da manutenção de programas sociais, assim como o cumprimento das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família, por exemplo, e ainda o adicional de R$ 150 por filho.
Por hora, a proposta está sendo discutida pela equipe de transição de Lula e por parlamentares do Senado e da Câmara. As várias declarações agitam o mercado, tanto de ações, fazendo o Ibovespa cair, assim como dos títulos do Tesouro Nacional, que batem recorde de taxas nesta quarta-feira, 23, com pré-fixados pagando 14% ao ano.
O texto da PEC deve ser apoiado por, pelo menos, 3/5 dos deputados e senadores para ser aprovado.
Presidente do PT diz que tramitação deve sair semana que vem
Para a imprensa, Gleisi afirmou que a tramitação da PEC não deve sair esta semana. "Depende de a gente avançar nessas costuras políticas, terminar de conversar com as lideranças no Senado. Temos que avançar com outros partidos nessa discussão, assim como na Câmara. Se nós avançarmos hoje - pode ser hoje, pode ser amanhã -, mas acho que a ideia é a gente construir um consenso maior sobre isso e uma saída mais, digamos assim, não tão curta, um pouco mais longa para esse problema de espaço fiscal", afirmou Gleisi.
A deputada afirmou que o regimento do Senado teve alteração na pandemia. "De qualquer sorte, a tramitação só se vai dar semana que vem, não tem tramitação que se dê nesta semana, podendo protocolar agora ou não, porque o regimento do Senado foi mudado com relação à tramitação da PEC por conta da pandemia. Tem uma tramitação mais simples, então independe se o protocolo for hoje ou for no início da semana. Em termos de tempo, é o mesmo", explicou.
Não há divergência sobre valores
De acordo com o líder do Senado e integrante da equipe de transição, Paulo Rocha (PT-PA), o texto da PEC prevê um valor de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos de 2023. Para Gleisi, não há divergência sobre valores.
No entanto, o prazo para que a PEC mantenha o Bolsa Família à parte do teto de gastos ainda está em discussão.
"Tem gente que avalia que não dá para ser indeterminado. Tem gente que avalia que dá para ser por quatro anos. Tem gente que avalia que quatro anos é muito e teria que ser menor. Se for para ser um ano, quase não justifica o caminho legislativo, porque tem outros instrumentos. Mas nós queremos e estamos fazendo esforço para que a política resolva isso", disse a presidente do PT.
Quando será votada a PEC que garante Bolsa Família de R$ 600?
Nesta quarta-feira (23), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que a aprovação da “PEC do Estouro” (também conhecida como PEC da Transição) depende de avanços nas negociações políticas. Para a imprensa, Gleisi afirmou que a tramitação da PEC não deve sair esta semana.
Quanto será o valor fora do teto de gastos para a PEC da transição?
De acordo com o líder do Senado e integrante da equipe de transição, Paulo Rocha (PT-PA), o texto da PEC prevê um valor de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos de 2023. Para Gleisi, não há divergência sobre valores.
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