O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início, em 2025, a uma revisão que pode impactar cerca de 802 mil aposentadorias por invalidez, atualmente denominadas de aposentadoria por incapacidade permanente. A medida faz parte do esforço do governo federal para economizar R$ 10 bilhões, conforme anunciado em 2024, ao revisar benefícios concedidos indevidamente.

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o objetivo é cumprir a legislação e assegurar que apenas os segurados que realmente têm direito ao benefício o recebam. "Quem tem direito tem que receber rápido, sem que a ineficiência atrapalhe o segurado. Quem não tem direito, não deve receber o benefício, porque senão falta dinheiro", afirmou.

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Quem será convocado?

A revisão convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de dois anos. No entanto, estarão isentos do pente-fino:

  • Segurados com 55 anos ou mais que recebem o benefício há mais de 15 anos;
  • Segurados com 60 anos ou mais, protegidos pelo Estatuto do Idoso;
  • Aposentados por incapacidade permanente diagnosticados com HIV.

Como será a convocação?

O processo de convocação está previsto para começar em março de 2025 e será realizado por diferentes meios, como:

  • Notificação nos extratos bancários durante o recebimento do benefício;
  • Comunicação pelo site ou aplicativo Meu INSS;
  • Cartas, mensagens de texto (SMS) ou editais publicados no Diário Oficial da União.

Antes de iniciar o processo, o INSS deverá publicar as regras detalhadas da revisão.

Como agendar a perícia?

Os segurados convocados deverão agendar a perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135, disponível 24 horas para atendimento automatizado e de segunda a sábado, das 7h às 22h, para atendimento humano.

Como evitar o corte do benefício?

Especialistas recomendam que os beneficiários mantenham relatórios médicos atualizados, incluindo laudos, exames, receitas e outros documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho. Esses documentos devem conter a CID (Classificação Internacional de Doenças) e ter datas recentes.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca que "um laudo médico desatualizado pode gerar desconfiança do INSS e levar ao corte do benefício."

O que fazer em caso de corte indevido?

Se o benefício for suspenso e o segurado considerar a decisão injusta, é possível recorrer administrativamente no próprio INSS ou ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, é essencial reunir documentos que comprovem o direito ao benefício.

Histórico de revisões

Em 2024, o INSS realizou um pente-fino no auxílio-doença e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), resultando em 54% dos benefícios revisados sendo cancelados. Além disso, 7% dos auxílios-doença foram convertidos em aposentadoria por incapacidade permanente.