Com uma nova liberação do Pis/Pasep pela Caixa Econômica Federal na última semana para 1,1 milhão de trabalhadores algumas dúvidas sobre pagamento do abono salarial surgiram.
O novo lote do abono salarial complementar foi depositado na segunda-feira (17) para trabalhadores que tiveram o abono salarial revisado, solicitado na Justiça ou que não efetuaram o saque dos valores em calendário anteriores, entre os anos de 2016 e 2020.
No início desse ano, a Caixa liberou o abono de até R$ 1.212 para mais de 25 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada durante o ano de 2020. O pagamento do benefício era esperado a partir de julho de 2021, mas teve calendário adiado pelo Ministério da Economia.
Segundo informações da Casa Civil, o abono Pis que é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores de empresas privadas teve cobertura de 99,4% até agora, com cerca de 23.085.112 abonos pagos.
Já o Pasep foi liberado pelo Banco do Brasil para 2.455.050 trabalhadores de empresas públicas, alcançando uma taxa de cobertura de 88,8%.
De acordo com a pasta, ainda restam 441.568 brasileiros que não fizeram o saque dos recursos do abono salarial ano-base 2020. Os trabalhadores terão até o dia 29 de dezembro de 2022 para sacar os 134.734 abonos do Pis e 306.834 do Pasep que estão esquecidos.
Quando cai o próximo pagamento do abono Pis/Pasep?
Quem trabalhou em 2020 recebeu o abono salarial somente entre fevereiro e março deste ano e o depósito para os brasileiros que trabalharam com carteira assinada ao longo de 2021 vai ficar para o próximo ano.
A expectativa é que o Ministério da Economia libere o calendário do abono salarial ainda no primeiro semestre de 2022. Ao Congresso, o governo enviou em agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 com previsão de R$ 24,7 bilhões para os gastos com pagamento do abono salarial Pis/Pasep.
Abono Pis/Pasep: quem pode receber?
O abono salarial no valor de até um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022) é pago aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias durante o ano-base de referência.
Ainda, para ter acesso ao saque é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020);
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Há ainda outras categorias de trabalhadores que não recebem o abono salarial Pis. Veja quais são:
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
Abono Pis/Pasep: quais saques estão disponíveis em 2022?
Além do saque do abono "esquecido" para 441 mil brasileiros referente ao calendário ano-base 2020, a Caixa informou ainda que cerca de R$ 24,6 bilhões em recursos das Cotas Pis/Pasep estão disponíveis para saque.
O valor médio do saque das cotas do abono salarial é de R$ 2,3 mil por trabalhador. O benefício está disponível para quem trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1971 e e 1988.
Pis/Pasep terá novo calendário em 2022?
A Caixa encerrou o calendário de pagamento do Pis/Pasep em 2022 para quem trabalhou durante 2020. A próxima liberação do abono ocorre em 2023.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para receber o abono salarial o trabalhador deve estar inscrito há 5anos no Pis/Pasep, ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias e recebido até dois salários mínimos.
Abono salarial e PIS é a mesma coisa?
Sim, o abono salarial é o benefício devido aos trabalhadores que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
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