A Caixa Econômica Federal libera na segunda-feira, 17 de abril, uma nova rodada do abono salarial Pis/Pasep. Neste ano, o benefício tem valor máximo de R$ 1.302 e será pago para 24 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada no ano-base 2021.

Para organizar o pagamento, os depósitos foram distribuídos entre os meses de fevereiro e julho de 2023, segundo calendário do abono Pis/Pasep definido pela Resolução CODEFAT nº 968.

O calendário do Pis, pago pela Caixa, segue a ordem do mês de nascimento, enquanto o Pasep obedece a ordem do dígito final da inscrição do servidor. Os primeiros depósitos caíram no dia 15 de fevereiro, para os nascidos em Janeiro e Fevereiro e inscrição final 0.

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Contudo, nem todos os trabalhadores foram considerados aptos a receber o abono salarial. Ao fazer a consulta do benefício, muitos brasileiros descobriram que impedimentos para receber o Pis/Pasep ou encontraram o Pis não habilitado.

Neste post vamos explicar o que são esses erros e como resolvê-los para conseguir sacar o benefício ainda neste ano.

Quem tem direito ao abono Pis Pasep em 2023?

Para receber o abono Pis Pasep, o trabalhador deve cumprir com algumas regras, tais como:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Consulta Pis Pasep

Existem diversas formas do trabalhador consultar se irá receber o abono Pis/Pasep: pelo celular, baixando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo app Caixa Trabalhador ou pelo aplicativo Caixa Tem.

O aplicativo da CTPS está disponível para download nas versões Android e também IOS e exige uma conta Gov.Br para fazer a consulta. Pelo app da CTPS digital o trabalhador poderá consultar informações dos contratos de trabalho, a média salarial, período trabalhado e o número do Pis ou Pasep.

Você precisa ver: Consulta do PIS 2024 pela Carteira de Trabalho Digital; veja como fazer

Já o Caixa Trabalhador e Caixa Tem podem ser acessados preenchendo CPF e a senha cadastrada na Caixa. Outra forma de descobrir se terá direito ao abono salarial é ligando para o canal 158 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Pis não habilitado

Ao fazer a consulta pelo aplicativo da CTPS digital o trabalhador terá acesso a informações importantes sobre o abono salarial, como a quantidade de dias trabalhados, a situação do benefício, o valor do pagamento e possíveis impedimentos que podem atrapalhar o trabalhador de receber.

Entre os erros que podem surgir, um dos mais comuns é o Pis não habilitado. O problema pode ocorrer pelo não envio da declaração RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) por parte do empregador ou inconsistências nos dados informados no documento.

Para solucionar o problema do Pis Pasep não habilitado o trabalhador deve consultar no portal do governo - http://rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf - para saber se o empregador fez o envio da declaração dentro do prazo.

Você precisa ver: PIS 2023 não habilitado: veja o que é e o que fazer neste caso

Caso esteja tudo correto, o trabalhador deverá buscar esclarecimento sobre sua situação pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou então em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.

Não foi encontrado nenhum abono

Se ao fazer a consulta do abono salarial em um dos canais indicados acima aparecer a mensagem "Não foi encontrado nenhum abono" o trabalhador deverá conferir se está enquadrado em todas as regras para receber o Pis/Pasep em 2023.

Nesse caso, o trabalhador também deverá fazer a consulta no portal do governo para saber se o empregador atualizou as informações trabalhistas na Rais. Em alguns casos, pequenos erros como o número do Pis/Pasep informado estar diferente podem desabilitar o trabalhador de receber o abono.

A solução para esse erro é a correção dos dados da RAIS ou do e-Social por parte do empregador.

Impedimento elo Pis Pasep

Outro erro de informação que pode impedir o trabalhador de receber o abono salarial é o impedimento de elo Pis/Pasep. O erro ocorre quando o sistema do governo encontra divergências nas informações enviadas pela empresa por meio da RAIS ou do e-Social, como a existência de mais de uma inscrição no Pis ou Pasep.

"Estes impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes. O sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador", explicou a Dataprev.
Você precisa ver: Dataprev libera consulta de reprocessamento Elos Pis/Pasep

De acordo com o governo, esses erros encontrados serão corrigidos automaticamente em um novo processamento, sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores. Cerca de 2,7 milhões foram afetados pelo problema, mas somente 1,3 milhão foram considerados aptos a receber o valor retroativo.