Na última quinta-feira (15), o Governo Federal aprovou a resolução que estabelece o novo calendário de pagamentos do abono salarial de 2023. De acordo com o Ministério do Trabalho, estima-se que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores serão beneficiados pelo abono até dezembro do ano que vem.

Segundo o calendário, os pagamentos terão início no mês de fevereiro e a liberação segue até julho. O prazo para sacar vai até dezembro do mesmo ano, e poderá ser repassado até um salário mínimo. Desta forma, o governo também estabelece que os pagamentos do abono para trabalhadores de empresas privadas, nos quais integram o PIS (Programa de Integração Social), sejam efetuados pela Caixa Econômica Federal.

Caixa divulga calendário do PIS/PASEP 2023 - Foto: Ache Concursos

Já os servidores públicos que recebem o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), receberão através do Banco do Brasil. "O abono decorrente do deferimento de recurso administrativo, de reprocessamento ou de decisão judicial será disponibilizado para pagamento ao trabalhador no dia 15 do mês subsequente ao parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil", informou a pasta.

Você precisa ver

Calendário de pagamentos do Pis/Pasep 2023

O pagamento do PIS é feito levando em conta o mês de nascimento do trabalhador. Todos os pagamentos seguem até o dia 28 de dezembro, tanto para o pagamento do Pis quanto o pagamento do Pasep. Veja o calendário de liberação do benefício:

  • Nascidos em janeiro: 15/02/2023
  • Nascidos em fevereiro: 15/02/2023
  • Nascidos em março: 15/03/2023
  • Nascidos em abril: 15/03/2023
  • Nascidos em maio: 17/04/2023
  • Nascidos em junho: 17/04/2023
  • Nascidos em julho: 15/05/2023
  • Nascidos em agosto: 15/05/2023
  • Nascidos em setembro: 15/06/2023
  • Nascidos em outubro: 15/06/2023
  • Nascidos em novembro: 17/07/2023
  • Nascidos em dezembro: 17/07/2023

Já o pagamento do Pasep é levado em consideração o dígito final do número de inscrição. Veja o calendário de 2023 abaixo:

  • Final 0: 15/02/2023
  • Final 1: 15/03/2023
  • Final 2: 17/04/2023
  • Final 3: 17/04/2023
  • Final 4: 15/05/2023
  • Final 5: 15/05/2023
  • Final 6: 15/06/2023
  • Final 7: 15/06/2023
  • Final 8: 17/07/2023
  • Final 9: 17/07/2023

Calendário do PIS/PASEP 2023 - Fonte: Diário Oficial da União

Valor do Pis/Pasep pode mudar

De acordo com a pasta, o valor do do Pis/Pasep de 2023 está estipulado a um salário-minimo. Hoje, o valor está em R$ 1.212. No entanto, o Orçamento da União para 2023 prevê valor de R$ 1.302. Este seria o valor pago.

Lembrando que o PIS/PASEP é referente ao tempo de trabalho com carteira assinada no ano calendário. Em 2023 será pago para quem trabalhou em 2021.

Porém, a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê um aumento de salário ainda maior que o proposta pela Medida Provisória que havia sido assinada pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Caso a PEC da Transição que garante R$ 145 bilhões fora do teto seja aprovada no Congresso Nacional, o valor do salário mínimo deve chegar a R$ 1.320,00, aumentando também o valor do abono salarial do Pis/Pasep no ano que vem.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para receber o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no programa Pis/Pasep, há pelo menos, cinco anos, ter contribuído com o programa através de empregadores que também estejam cadastrados, não pode ter recebido mais de dois salários-mínimos mensais durante o período trabalhado e ter exercido atividade remunerada durante, ao menos, 30 dias do ano-base da apuração, que neste caso é 2021.

Para saber se tem direito ao benefício do abono salarial de 2023, o trabalhador poderá consultar a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou na página do Governo.

Vale ressaltar que, pela Lei, empregadas domésticas e trabalhadores rurais ou urbanos, empregados por pessoa física, não têm direito ao abono.