O governo federal anunciou na última quarta-feira (27), uma proposta de mudanças no Abono Salarial, ou PIS/PASEP, como é mais conhecido pelos brasileiros, limitando o benefício a trabalhadores que recebem até R$ 2.640. Atualmente, o abono é concedido a quem ganha até dois salários mínimos, hoje de R$ 2.824.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a medida como parte de um esforço para garantir que as políticas públicas alcancem quem realmente necessita. "Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa", afirmou Haddad, ressaltando que os mecanismos de controle, serão aperfeiçoados.

A proposta é limitar o abono salarial para quem ganhar até 1,5 salários mínimos nos próximos anos. Hoje esse valor seria de R$ 2.118,00, mas a tabela será de R$ 2.640 em 2025, pois haverá aumento do salário mínimo (previsão para R$ 1.509) e ela será progressiva nos próximos anos, até atingir 1,5 mínimos em 2030.

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Entenda as mudanças no Abono Salarial

O Abono Salarial é um benefício constitucional que remunera trabalhadores com carteira assinada que atuaram por pelo menos 30 dias no ano anterior. O valor é proporcional ao tempo de trabalho e pode chegar ao valor de um mínimo, R$ 1.412.

Com as novas regras, o benefício será limitado a quem ganha até R$ 2.640, valor que será corrigido pela inflação anualmente até corresponder permanentemente a 1,5 salário mínimo.

Além disso, o governo propôs ajustes para combater privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade, incluindo:

  • Regulamentação do teto salarial no serviço público;
  • Revisão das regras para aposentadoria militar, com idade mínima e limitação na transferência de pensões;
  • Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções nos programas sociais.

Mudanças no salário mínimo e Imposto de Renda

Haddad também anunciou que o cálculo do reajuste do salário mínimo será modificado. A nova regra considera uma elevação de até 2,5% acima da inflação, sem relação com a variação do PIB.

O limite de isenção do Imposto de Renda (IR) será ampliado de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais, mas só a partir de 2026. Para equilibrar as contas públicas, será instituída uma tributação mínima de 10% para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.

Impactos fiscais e sociais

Segundo Haddad, as medidas buscam consolidar o equilíbrio fiscal sem prejudicar os direitos dos trabalhadores:

"Não se trata de cortar direitos. Estamos adequando os programas sociais para que atendam quem realmente precisa", disse o ministro.

O governo também anunciou uma revisão nos cadastros de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos pagamentos do Bolsa Família, que terão cortes de R$ 2 bilhões cada ano que vem. A biometria será obrigatória para beneficiários do BPC e prazos de recadastramento serão definidos por lei para evitar inconsistências.

Você precisa ver: Bolsa Família menor? Governo confirma corte de R$ 2 bi em 2025 e R$ 3 bi em 2026

Cenário econômico

O ministro destacou os avanços econômicos sob a gestão do presidente Lula. Apesar de desafios internos e externos, o Brasil deve fechar o ano com um crescimento de 3,4% a 3,5%, enquanto a inflação se mantém controlada e próxima ao teto estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

"Cumprimos a lei e corrigimos distorções", declarou Haddad, citando como exemplo a tributação de fundos exclusivos e offshores, que antes privilegiavam os mais ricos.