Boa notícia aos enfermeiros. Na última quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 390/2014 que prevê uma assistência financeira complementar da União aos estados, municípios e entidades filantrópicas para bancar o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a partir de 2023.
O texto estabelece aumento financeiro nos fundos públicos do Poder Executivo para custeio da despesa e foi votado em dois turnos na sessão.
A relatora na Casa, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou balanço patrimonial com superávit financeiro dos fundos da União, podendo bancar o piso. "Foram R$ 20,9 bilhões de superávit, sendo R$ 3,9 bilhões da parcela do Fundo Social (FS) destinada a saúde pública e a educação. Ressaltamos ainda que a União conta com R$ 40 bilhões de recursos primários de livre aplicação. O montante de despesas necessárias ao pagamento do auxílio financeiro previsto pela PEC 27/22 [do piso], está estimado em R$ 18 bilhões", comparou.
Senado vota na semana que vem
Agora, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai colocar em pauta na próxima sessão de votação do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem (PEC 390/14).
Pacehco disse que "Na próxima sessão do Senado Federal, nos apreciaremos a proposta de emenda à constituição que viabilizará o piso nacional da enfermagem numa solução que haveremos de construir com o Supremo Tribunal Federal para que esse piso nacional se torne uma realidade no Brasil".
A PEC aprovada na Câmara é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação do piso a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Ampliação da concessão do auxílio financeiro para prestadores de serviço
O texto também engloba a ampliação da concessão do auxílio financeiro para os prestadores de serviços contratualizados para atender, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A matéria também discute a possibilidade da utilização do uso de parte dos recursos do Fundo Social para ser aplicada na área de saúde, para assim realizar a criação de uma fonte permanente para o pagamento do auxílio financeiro no pagamento do piso da enfermagem.
Para a parte dos impactos do auxílio financeiro nos limites de despesas, terá um período de transição para a contabilização dos limites, dentro de um prazo de 11 anos após a medida entrar em vigor.
O que é o piso da enfermagem
O piso da enfermagem foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional e prevê um aumento nos salários da categoria, que são:
- R$ 4.750 para enfermeiros;
- 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem;
- 50% do valor total (R$ 2.375) para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em setembro deste ano o STF suspendeu o piso a pedido da CNSaude (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços). Na época, o ministro Luís Roberto Barroso disse que era necessário que o texto comprovasse qual a fonte dos recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial para evitar uma "quebradeira" nos hospitais privados.
O que é o piso da enfermagem?
O piso da enfermagem foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional e prevê um aumento nos salários da categoria. Porém, em setembro, o STF suspendeu o piso à pedidos da CNSáude. Na época, o ministro Luís Roberto Barroso disse que era necessário que o texto comprovasse qual a fonte dos recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial.
Qual será o valor para o piso da enfermagem?
R$ 4.750 para enfermeiros; 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; 50% do valor total (R$ 3.325) para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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