Para a próxima semana, cerca de 300 prefeitos devem preparar uma ofensiva no Congresso Nacional que garanta uma fonte de receita permanente para o piso da enfermagem.
O objetivo é viabilizar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva em 1,5 ponto percentual os repasses da União ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o equivalente a R$ 10 bilhões por ano.
São cerca de 300 prefeitos que devem estar se deslocando até Brasília-DF na próxima segunda (17) e terça-feira (18) para tentar um apoio no Congresso.
Antes de entrar em vigor, a nova remuneração para a categoria da enfermagem foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, alegou que o reajuste não apresentava uma fonte de custeio.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) é o responsável pelo texto e ainda está na fase de reunir assinaturas. Para que a PEC possa tramitar, é preciso recolher 171 assinaturas, o que equivale a um terço da Câmara.
De acordo com o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, a intenção da visita ao Congresso é mobilizar mais parlamentares para intensificar a proposta.
Prefeitos de Minas Gerais devem articular com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); de Alagoas, com Artur Lira (PP-AL) e os prefeitos do Paraná devem se reunir com o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo.
Fundo de Participação dos Municípios
São dois tributos federais que abastecem o Fundo de Participação dos Municípios: o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IR (Imposto de Renda).
Com a Proposta dos prefeitos, o aumento de 1,5 ponto percentual deverá alcançar 27% da arrecadação total dos dois impostos em 2025. Porém, a equipe econômica deve resistir ao texto, já que os caixas da União irão receber menos dinheiro caso a PEC seja aprovada.
Já existe uma proposta parecida no Senado, onde o aumento dos repasses seria de um ponto percentual, elevando as transferências do FPM. A proposta é do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e também conta com o apoio da CNM.
A estimativa da CNM para o impacto do piso da enfermagem pode chegar a R$ 10,5 bilhões por ano, apenas para as prefeituras, sendo maior que o estimado pela IFI (Instituição Fiscal Independente), que prevê R$ 5,5 bilhões a mais para o setor público (principalmente estados e municípios), e R$ 11,9 bilhões para o setor privado (incluindo as Santas Casas).
Qual o valor deverá ser reembolsado para o novo piso da enfermagem?
A estimativa da CNM para o impacto do piso da enfermagem pode chegar a R$ 10,5 bilhões por ano, apenas para as prefeituras, sendo maior que o estimado pela IFI, que prevê R$ 5,5 bilhões a mais para o setor público (principalmente estados e municípios), e R$ 11,9 bilhões para o setor privado (incluindo as Santas Casas).
Quanto deve ser elevado o percentual para cobrir o piso da enfermagem?
O objetivo dos prefeitos é viabilizar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva em 1,5 ponto percentual os repasses da União ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o equivalente a R$ 10 bilhões por ano.
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