Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos favoráveis e 7 contra. A votação iniciou na terça (12) e foi aprovada em 1º turno. Retornou nesta quarta-feira (13) e o Plenário aprovou a PEC também em 2º turno.

A PEC do Piso da Enfermagem (Projeto de Emenda à Constituição) determina que uma lei federal vai fixar o piso salarial de profissionais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. O projeto de lei estabelece remuneração mínima de R$ 4.750 para a categoria de enfermeiros e um valor proporcional para os demais cargos ligados à área.

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Qual o valor do piso da Enfermagem

Agora, o texto que segue para promulgação prevê que enfermeiros recebam de forma inicial R$ 4.750,00, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade:

  • 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem, o que dá R$ 3.325,00;
  • 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, no valor então de R$ 2.375,00.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

PL 2564/20

A deputada e relatora da PEC, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que, caso a proposta seja aprovada, irá impedir questionamentos judiciais do piso, que está previsto no Projeto de Lei 2564/20.

Zanotto também afirmou que a enfermagem precisa ser reconhecida e que ter um salário digno, destacando o papel fundamental das enfermeiras na prisão do anestesista Giovanni Bezerra, que foi detido em flagrante após cometer estupro em uma paciente grávida durante o parto cesárea. "A enfermeira armou uma gravação. De outra forma, não seria possível provar o dano daquele profissional", ressaltou.

A deputada ainda disse que o aumento salarial da categoria deverá ser custeado por medidas como: desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22).

Votos contrários

Na votação, apenas o Partido Novo se declarou contra o piso dos enfermeiros. Tiago Mitraud (Novo-MG), deputado e líder do partido, disse que a proposta irá gerar uma onda de demissões por causa do aumento salarial. Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que a definição salarial não é tema constitucional.

Todos os demais partidos votaram a favor da PEC. O deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que a proposta faz justiça aos profissionais de saúde. Para o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL) e líder do MDB, a categoria da enfermagem é uma das mais importantes do Brasil. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o Congresso cumpriu todas as etapas e conseguiu negociar o piso salarial.

Bolsonaro pode vetar

Agora, o texto segue para promulgação, mas pode enfrentar uma barreira para começar a valer. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro ainda pode vetar a PEC com o argumento de que um projeto sobre aumento da remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo.

Até aqui, o presidente não se pronunciou sobre o assunto e não respondeu se irá vetar ou não o projeto. O prazo é de 15 dias, ou seja, até o fim de julho para dar o parecer e a Lei ser publicada no Diário Oficial da União.