Por meio de uma reunião online convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na última segunda-feira (19), foi discutida uma possível utilização do Orçamento Secreto do atual governo para custear o piso salarial da enfermagem.

Desta forma, os profissionais da categoria podem ter seus reajustes garantidos, já que o ministro do STF, Roberto Barroso, suspendeu a decisão do aumento no começo do mês de setembro por gerar um custo insustentável aos hospitais, sem contrapartida da União.

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Entenda a suspensão

O piso da enfermagem foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União no dia 04 de agosto.

Porém, um mês depois, no dia 04 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a decisão devido uma análise do CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços)

A Confederação alegou que existem vícios de inconstitucionalidade na lei, ainda desrespeitando a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais. A CNSaúde também afirmou que a lei teve aprovação sem haver uma análise mais criteriosa pelo Congresso Nacional.

Em votação pelo STF na última quinta-feira (15), foram 7 votos a favor da suspensão por 4 contra. Agora, o prazo para que seja apresentada uma solução é de 60 dias.

Reajuste pode sair do Orçamento Secreto

Durante a reunião remota, os líderes do senado discutiram a possibilidade do piso da enfermagem ser custeado pelo Orçamento Secreto. Os líderes do Governo também apoiam a ideia da utilização deste recurso para o pagamento do reajuste do piso.

Também foram discutidos o remanejamento de recursos orçamentários não utilizados, a reedição de um programa de repartição de recursos, uma proposta para a atualização patrimonial e um novo projeto que garanta ajuda de forma direta às Santas Casas.

Assim, todas as medidas descritas poderiam auxiliar nos pagamentos dos servidores públicos e privados, além da desoneração da folha de pagamento.

Ainda haverá uma reunião entre Pacheco e o ministro da Economia, Paulo Guedes, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a fim de discutirem as propostas antes de encaminhar para o STF.

Novos valores para o piso da enfermagem

A aprovação do texto já tinha sido feita pela Câmara e pelo Senado, onde o valor do piso foi fixado em R$ 4.750 para o teto do piso nacional de enfermeiros. Para as demais categorias, seriam ainda:

  • Enfermeiros - R$ 4.750;
  • Técnicos de enfermagem - R$ 3.325;
  • Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375;
  • Parteiras - R$ 2.375.