Na última terça-feira (20), foi aprovado pelo plenário do Senado Federal por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza o pagamento do piso salarial da enfermagem. A Câmara de Deputados já havia aprovado o texto na semana passada.
A Lei 14.434/22 estabelece que o piso dos enfermeiros seja agora de R$ 4.750, os vencimentos dos técnicos tenha base no cálculo de 70% da enfermagem, sendo de R$ 3.325 e das parteiras e auxiliares de enfermagem de 50%, ficando em R$ 2.375.
De acordo com a PEC, para financiar o piso da enfermagem, serão agora direcionados recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. O dinheiro deverá ser encaminhado para entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, havendo um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Suspensão do piso salarial da enfermagem
Em setembro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, havia suspendido o piso salarial da enfermagem, acatando o pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde). Na época, a confederação alegou que o piso poderia provocar uma onda de demissões no setor da saúde por não haver recursos financeiros suficientes para arcar com os custos do aumento salarial.
Barroso também determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem a respeito do impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
Desta forma, o ministro recomendou que o Legislativo e Executivo aprovassem projetos que viabilizassem o pagamento do piso da enfermagem, como o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.
Rodrigo Pacheco espera que impasse esteja resolvido
Após a aprovação da PEC no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que todo esse impasse sobre o piso salarial da enfermagem esteja definitivamente resolvido.
De acordo com Pacheco, o impacto que o piso nacional da enfermagem traz para a União é muito pequeno.
"Nada impede que, ao promulgar se essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo", ressaltou Pacheco.
Agora, a Lei aguarda promulgação presidencial no Diário Oficial da União para então começar a valer.
Quais os valores para o piso da enfermagem?
A Lei 14.434/22 estabelece que o piso dos enfermeiros seja de R$ 4.750, os vencimentos dos técnicos tenha base no cálculo de 70% da enfermagem, sendo de R$ 3.325 e das parteiras em 50%, ficando em R$ 2.375.
Como será pago o piso da enfermagem?
De acordo com a PEC, para financiar o piso da enfermagem, será direcionado recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. O dinheiro deverá ser encaminhado para entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, havendo um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
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