Nesta quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados pode analisar o PLP 44/22 (Projeto de Lei Complementar) do Senado, o qual prorroga a liberação dos recursos dos fundos estaduais e municipais da área da saúde e da assistência social para 2023.
O objetivo principal é destinar recursos para estados e municípios pagarem o piso da enfermagem. A sessão do Plenário está marcada para ocorrer às 9 horas.
A transposição de saldos financeiros dos fundos parados, estava autorizada até o final de 2021 para uso no combate à pandemia do Coronavírus.
Na última quarta-feira (9), foi concluída pelos deputados a discussão do projeto que estende a liberação dos recursos. Porém, a votação foi transferida para esta quinta, 10, para que sejam estudadas as dúvidas referente ao total de recursos disponíveis para a liberação.
Dúvidas sobre os recursos para o Piso da Enfermagem
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), abriu o questionamento sobre os recursos que serão disponibilizados ao piso da Enfermagem.
A parlamentar alertou que um outro projeto (PLP 7/22), que foi aprovado em outubro pela Câmara e está perto de ser votado no Senado, destina R$ 2 bilhões desses recursos para entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS (Sistema Único de Saúde), como as Santas Casas.
Desta forma, esses recursos que são direcionados a essa finalidade diminuiria o saldo para pagar o salário de enfermeiros.
Suspensão do Piso da Enfermagem
O Congresso Nacional aprovou o piso da Enfermagem. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a liberação.
De acordo com o ministro Roberto Barroso, a criação do piso não garantiu nenhuma fonte de recursos e poderia assim, levar a demissões no setor, colocando em risco a prestação de serviço da saúde.
Valores Piso da Enfermagem
A proposta que já foi aprovada, define um salário inicial para enfermeiros de R$ 4.750,00, que será pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Para as outras funções da categoria, haverá proporcionalidade:
- Técnicos de enfermagem: recebem 70% do piso dos enfermeiros, sendo R$ 3.325,00;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: recebem 50% do piso dos enfermeiros, no valor de R$ 2.375,00.
Quando será votado o piso da enfermagem?
Nesta quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados pode analisar o PLP 44/22 (Projeto de Lei Complementar) do Senado, no qual prorroga a liberação dos recursos dos fundos estaduais e municipais da área da saúde e da assistência social para 2023.
Qual o valor do piso da enfermagem?
A proposta que já foi aprovada, define um salário inicial para enfermeiros de R$ 4.750,00, Técnicos de enfermagem: recebem 70% do piso dos enfermeiros, sendo R$ 3.325,00 e Auxiliares de enfermagem e parteiras: recebem 50% do piso dos enfermeiros, no valor de R$ 2.375,00.
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