Na última quinta-feira (13), a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que o Governo Federal disponibilizou um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões no orçamento para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. No entanto, não foi esclarecido como esse espaço fiscal será aberto, se com cortes de outras despesas ou se já havia espaço dentro do teto de gastos.
A maior parte do montante será destinada aos estados e municípios para que possam pagar o piso salarial dos enfermeiros, enquanto uma porção menor ficará com a União, que tem um número menor de enfermeiros como servidores. "O que está indo [para o Congresso] é um espaço fiscal de 7 bilhões e 300 milhões de reais para que a União ajude estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros. Vocês não vão pagar essa conta sozinhos", disse Tebet.
Espaço fiscal encaminhado para o Congresso Nacional
A Ministra afirmou que o projeto será encaminhado ao Congresso, mas não soube dizer quando exatamente isso ocorrerá. "Não sei se semana que vem, porque o presidente que vai assinar, não sei se ele vai assinar eletronicamente amanhã", afirmou a ministra.
Ela também explicou que o governo ainda não definiu se o repasse será feito através dos fundos constitucionais de transferência existentes ou por outro mecanismo. A declaração foi dada durante um evento promovido pela prefeitura e Câmara de Araraquara (SP).
Como está o piso da enfermagem atualmente?
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para financiar o piso salarial da enfermagem com recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. Entretanto, em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o reajuste salarial, devido uma ação da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) que questionou a origem dos recursos, alegando risco de demissões.
No entanto, membros do Congresso pediram uma nova revisão da decisão, com argumentos que o pagamento do piso salarial da enfermagem já havia sido aprovado pelo parlamento.
A legislação sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro estabelecia um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros em serviços de saúde públicos e privados em todo o país. Técnicos de Enfermagem receberão R$ 3.325, enquanto parteiras e auxiliares teriam um salário de R$ 2.375. No entanto, o piso salarial da enfermagem continua suspenso pelo STF até o governo definir de onde sairá o valor para bancar esse aumento.
Qual o valor liberado para o piso da enfermagem?
Na última quinta-feira (13), a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que o Governo Federal disponibilizou um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões no orçamento para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.
Quando que o espaço fiscal para o piso da enfermagem será avaliado?
A Ministra Tebet afirmou que o espaço fiscal será encaminhado ao Congresso, mas não soube dizer quando exatamente isso ocorrerá. Ela também explicou que o governo ainda não definiu se o repasse será feito através dos fundos constitucionais de transferência existentes ou por outro mecanismo.
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