Nesta última terça-feira (25), o Senado aprovou um projeto que libera os estados e municípios a usarem, até o final de 2023, recursos dos fundos regionais de saúde e de assistência social que estão parados.

Mesmo não aparecendo no conteúdo da proposta, os parlamentares afirmam que a proposta deverá auxiliar os governos locais a custear o reajuste do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Você precisa ver

Piso da enfermagem

A Lei nº 14.434 de 4 de agosto de 2022 fixa o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado em R$ 4.750 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Palácio do Planalto.

Porém, no mês de setembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, suspendeu o pagamento alegando que o reajuste não apresentava fonte de custeio nos orçamentos estaduais e municipais, e que seriam analisados quais seriam os impactos da lei na qualidade dos serviços de saúde.

O Congresso também analisa quais são as melhores alternativas para realizar o pagamento desse valor mínimo para os profissionais da categoria, além do projeto.

A proposta prevê o salário inicial dos enfermeiros de R$ 4.750,00 nacionalmente, para serviços públicos e privados. Para os técnicos de enfermagem, o salário é de R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros) e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras (50% do piso dos enfermeiros).

Senado aprova texto para ajudar nos custos através de recursos dos estados

Nesta terça, 25, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa irá analisar na primeira quinzena de novembro, a proposta sobre repatriação de recursos, além de averiguar outras medidas.

No texto aprovado, é possível que gestores locais disponibilizem valores que hoje estão sendo repassados para os fundos de saúde e não podem ser utilizados para outras finalidades que não sejam ações que os montantes foram destinados.

Se, por exemplo, um município necessita de uma ambulância e o Governo Federal repassa um valor superior, a diferença que sobrou poderá ser usada.

Vale lembrar que existem exceções, pois o dinheiro destravado não poderá ser usado diretamente para o custeio do piso, já que a Constituição proíbe o pagamento de pessoal neste caso. Porém, com mais recursos disponíveis nos cofres dos estados e municípios, possibilitará a remuneração dos enfermeiros.

De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), atualmente há R$ 34 bilhões disponíveis nos fundos estaduais e municipais de saúde, podendo destravar uma parte deste valor.