O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira de 6 de maio em conjunto entre as Mesas da Câmara e do Senado, a Emenda Constitucional Nº 120 que estabelece um novo piso salarial para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. O documento saiu no Diário Oficial da União.
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não poderá ser inferior agora a 2 salários mínimos, o que daria, atualmente, R$ 2.424,00. A União ficará responsável por repassar recursos aos Municípios e Estados.
Ainda, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às endemias terão ainda aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
Os vencimento dos agentes comunitários ficará a cargo da União. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer demais vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho destes.
O piso atual dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias era de R$ 1.550,00.
Projeto tramitava desde 2013
Quem iniciou o projeto foi o deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A sessão de promulgação foi acompanhada por vários agentes comunitários, a exemplo do que já havia ocorrido quando da aprovação do piso nacional dos enfermeiros.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a dedicação dos cerca de 400 mil agentes que atuam hoje no país e ressaltou que a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia de coronavírus.
— Se o Brasil almeja melhorar a saúde pública, então o Legislativo não pode se omitir em garantir a valorização dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias — disse Pacheco.
A PEC 9/2022, aprovada em Plenário no Senado, abriu caminho para aprovação do novo piso, incluindo a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais.
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