Sai hoje a sanção do Piso Salarial da Enfermagem. O perfil oficial da Casa Civil no Twitter informou que o presidente Lula irá assinar hoje, 18 de abril, às 17h30, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O texto será então enviado ao Congresso.
Simone Tebet, Ministra do Planejamento, enfatizou que a proposta ainda não tinha uma data definida para ser encaminhada ao Congresso, pois dependia da assinatura do presidente, o que vai ocorrer nesta terça, 18.
Desta forma, o governo irá decidir futuramente se o repasse será efetuado por meio dos fundos constitucionais de transferência já existentes ou por outra modalidade. A ministra reforçou que a intenção é ajudar estados e municípios a cobrir o piso salarial dos enfermeiros e que eles não precisarão arcar com a conta sozinhos.
Valor do piso de Enfermeiros e Técnicos
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina recursos provenientes do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem.
Contudo, em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o aumento salarial depois que a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) questionou a fonte de recursos necessária para conceder o aumento na remuneração, argumentando o risco de demissões.
Apesar disso, membros do Congresso solicitaram uma revisão da decisão de Barroso, uma vez que o pagamento do piso salarial da enfermagem havia sido aprovado pelo parlamento.
O piso salarial da enfermagem, sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro, foi suspenso pelo STF. Conforme a legislação aprovada, os valores serão de:
- Enfermeiros devem receber uma remuneração mínima de R$ 4.750,00 em todo o país, em serviços de saúde públicos e privados.
- Técnicos de Enfermagem vão receber salário mínimo de R$ 3.325,00;
- Parteiras e Auxiliares receberão salário de R$ 2.375,00.
Liberação do Governo para piso salarial da Enfermagem
Durante um evento promovido pela prefeitura e Câmara de Araraquara (SP), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o Governo Federal criou um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões no orçamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Embora não tenha fornecido detalhes sobre como o espaço fiscal foi criado, a ministra afirmou que uma parte do montante será destinada aos estados e municípios para o pagamento do piso salarial, enquanto outra parte ficará com a União, no qual tem um número menor de enfermeiros como servidores.
Quando Lula deve assinar o PLN do piso da enfermagem?
O perfil oficial da Casa Civil no Twitter informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar hoje, 18 de abril, às 17h30, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Qual será o novo valor do piso da enfermagem?
Conforme a legislação aprovada, enfermeiros devem receber uma remuneração mínima de R$ 4.750 em todo o país, em serviços de saúde públicos e privados. Além disso, técnicos recebem um salário mínimo de R$ 3.325, enquanto parteiras e auxiliares recebem o salário de R$ 2.375.
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