Na última quinta-feira, 04 de agosto, foi publicado no diário Oficial da União, o documento que sancionou a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Texto foi aprovaco com apenas um vetou, no trecho que previa correção anual dos valores de acordo com a inflação.

O texto aprovado pelo Congresso determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado por Bolsonaro. Segundo a Secretaria-Geral da presidência, o trecho foi vetado por ser inconstitucional e contrário ao interesse público.

Piso será de R$ 4.750

A proposta aprovada define um salário inicial para enfermeiros de R$ 4.750,00, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade:

  • 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem, o que dá R$ 3.325,00;
  • 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, no valor então de R$ 2.375,00.

O piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores a ele na data de entrada em vigor desta Lei, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional ou trabalhador foi admitido ou contratado.

Votação na Câmara

A votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados que cria um piso salarial para profissionais de enfermagem (PL 2564/20) de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ocorreu em maio.

O projeto foi aprovado por 449 votos a favor e 12 contrários. Somente o partido Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta pelo impacto orçamentário. "Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso", disse.

A aprovação se deu em meio a comemorações da Semana Brasileira de Enfermagem. No dia 22 de março de 2022 a proposta teve urgência aprovada pelo Plenário. Zanotto, que coordenou o grupo de trabalho sobre o impacto orçamentário da proposta, afirmou que há várias sugestões de fontes de financiamento para custear esse aumento salarial.

O projeto veio do Senado, portanto irá agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, aguarda a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) pediu mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. "Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes", citou.

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Impacto financeiro

O impacto financeiro é considerado o ponto polêmico da proposta. No começo deste mês, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que analisa o PL entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma análise sobre os impactos do novo piso nas contas públicas.

O Ministério da Saúde estimou que o aumento de gastos na Saúde poderia chegar a R$ 42 bilhões. Porém, no relatório final, a conclusão é que o impacto financeiro é de R$ 16,3 bilhões. De acordo com a deputada Carmen Zanotto, que coordena o grupo, a meta do colegiado é encontrar agora fontes de financiamento para a proposta.