Os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) podem ser usados para algumas funções, como a compra do primeiro imóvel, quando o trabalhador se aposenta, quando é demitido sem justa causa, doença grave do trabalhador ou dependentes.
No entanto, o PL 2.679/2022 (Projeto de Lei) do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) permite que seja utilizado o saldo do FGTS para a compra de carros novos e usados para o titular da conta vinculada.
Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo estimular o mercado de automóveis novos e usados. "Isso redundará no aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio", afirmou Fernandes.
Utilização do FGTS para compra de carro
Se o Projeto de Lei for aprovado, será alterada a Lei do FGTS. De acordo com a legislação atual, é possível que o trabalhador saque os valores depositados do Fundo de Garantia para o pagamento de financiamento habitacional, como visto anteriormente, entre outros casos.
O PL que permite a compra de carro novo ou usado com a utilização dos valores do FGTS ainda não tem prazo para ser aprovado. O projeto deverá ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Finanças e Tributação e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Ministro quer encerrar saque-aniversário do FGTS
Na última quarta-feira (4), o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Saque-Aniversário do FGTS deverá ser encerrado. A declaração foi concedida em entrevista ao jornal "O Globo".
No ano passado, de acordo com dados do então Ministério do Trabalho e da Previdência, 28,6 milhões de trabalhadores resgataram o valor de até R$ 1 mil do Saque-Aniversário do FGTS disponibilizado pelo Governo Federal. Anualmente, cerca de R$ 12 bilhões são retirados do Fundo de Garantia e, desde sua criação, o saque-aniversário disponibilizou até o momento quase R$ 34 bilhões aos trabalhadores brasileiros.
Luiz Marinho disse que deverá rever a política do Saque-Aniversário do FGTS, já que o objetivo do fundo é para o investimento em habitação e poupança para o cotista em momento de desemprego.
É possível usar o saldo do FGTS para a compra de carro?
Tramita no Congresso o o PL 2.679/2022 que permite que seja utilizado o saldo do FGTS para a compra de carros novos e usados para o titular da conta vinculada. Se o Projeto de Lei for aprovado, será alterada a Lei do FGTS.
Quando será aprovado o PL que permite a utilização do FGTS para a compra de carro?
O PL que permite a compra de carro novo ou usado com a utilização dos valores do FGTS ainda não tem prazo para ser aprovado. O projeto deverá ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Finanças e Tributação e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
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