A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), decidiu na última terça-feira (24), que as distribuidoras de energia terão de oferecer o PIX como opção de pagamento da conta de luz.
Para isso, o prazo para as empresas cumprirem a decisão será de 120 dias, a partir da publicação no "Diário Oficial da União".
O Pix foi lançado pelo Banco Central do Brasil em outubro de 2020 e facilita as transações financeiras com um sistema de pagamento instantâneo. O sistema é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Outras opções de pagamento continuam
Além da implementação da opção de pagamento do Pix, as demais formas para pagar as contas de energia elétrica irão continuar, como o débito em conta e por código de barras. Neste caso, o Pix será apenas mais uma opção para quitar a conta de energia.
De acordo com a Aneel, o sistema de pagamento já está funcionando em algumas distribuidoras de energia, antes mesmo da regulamentação. No entanto, outras empresas sequer têm previsão de implementação. Contudo, a agência resolveu exigir que a forma de pagamento seja regulamentada, estabelecendo que todas as empresas que distribuem energia elétrica ofereçam o Pix como meio de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelo consumidor.
"O PIX veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. E o sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente, então cabe à Aneel vir regular e vir exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta", disse Ricardo Tili, diretor e relator do processo.
Também é permitido que as empresas disponibilizem o QR Code como forma de pagamento via Pix, independentemente da solicitação do consumidor, sem que haja prejuízos ao código de barras no final da fatura.
Outra maneira é substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, desde que ocorra o consentimento do consumidor. A norma foi aprovada na terça, 24 pela agência.
Vantagens do pagamento de energia via Pix
De acordo com a Aneel, as vantagens de pagar a conta de energia elétrica via Pix são:
- ampliação da oferta de opções de pagamento para os consumidores;
- melhora a experiência do consumidor, já que o Pix é mais rápido e mais usado por milhões de pessoas;
- evita problemas na demora do pagamento pelos meios convencionais;
- reduz custos operacionais das distribuidoras, pois o QR Code do PIX acaba sendo mais barato que um código de barras, por exemplo.
Qual o prazo para as distribuidoras de energia começarem a oferecer Pix como pagamento?
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), decidiu na última terça-feira (24), que as distribuidoras de energia terão de oferecer o PIX como opção de pagamento da conta de luz. Para isso, o prazo para as empresas cumprirem a decisão será de 120 dias, a partir da publicação no "Diário Oficial da União".
Quais as formas de pagamento para conta de luz?
Além da implementação do Pix, é possível pagar a conta de luz por débito em conta e por código de barras.
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