Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para evitar o aumento desenfreado dos preços de combustíveis no país. Após a Petrobras anunciar uma alta de 18,8% no preço médio da gasolina e de 24,9% no óleo diesel nesta quinta, o congresso decidiu agir rápido para conter a alta nas bombas.
A gasolina passará agora de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro nas refinarias; enquanto o diesel vai subir de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, disse em nota a Petrobras. Ainda não se sabe quanto esse subsídio vai aliviar no preço final.
O projeto de lei (PL 1472/2021) vai criar uma 'Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis' (CEP-Combustíveis), sistema que cria um fundo para financiar e subsidiar a alta dos combustíveis no país.
Ainda, a ferramenta vai criar um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O PL 1472 vai criar um sistema móvel de banda (limites mínimo e máximo) definidas pelo governo federal para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis.
Pelo sistema, quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). Quando estiverem acima do limite superior, a CEP - Combustíveis servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.
Os recursos para manter essa conta virão de uma taxa de exportação do petróleo brasileiro que será de até 20% sobre o preço de exportação (quando o barril de petróleo estiver acima de U$$ 60) além de dividendos pagos pela Petrobras à União. Atualmente, o barril de petróleo tipo brent está na casa dos U$$ 110, mas chegou a bater U$$ 130 após sanções impostas pelos EUA contra a Rússia.
Auxílio Combustível
O projeto também cria um Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) que terá um valor mensal de até R$ 300 a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações.
Os beneficiários serão, preferencialmente, aqueles inscritos no Auxílio Brasil. O projeto prevê orçamento de até R$ 3 bilhões para financiar o programa.
Com informações da Agência Senado
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