O Governo Federal pretende se desfazer de 100% do capital dos Correios no processo de privatização. A informação foi divulgada pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, ao explicar que a pasta já fechou o modelo de privatização.

A expectativa, segundo ele, é vender o controle total da companhia, integralmente, no formato de um leilão tradicional. O comprador leva então os ativos e passivos da empresa.

Para seguir o processo, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, marcou a votação do projeto para a próxima semana, de 12 a 16 de julho, antes do início do recesso parlamentar. A aprovação da proposta é fundamental para que o governo consiga cumprir o cronograma de venda da empresa, cujo leilão está previsto para março de 2022 - no mesmo trimestre o governo quer privatizar a Eletrobras.

Anacom passará a regular serviços postais

Após a venda dos Correios, garantir a expansão do atendimento dos serviços postais será responsabilidade da Anacom - Agência Nacional de Comunicações. Este é o nome do novo órgão, que será criado a partir da mudança de estruturas da atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - que deixará de existir.

Conforme o secretário Diogo Mac Cord, foi avaliada a possibilidade de fatiar o serviço por região, mas a Anacom será responsável por abranger o Brasil inteiro. O governo ainda não tem valor previsto para a privatização, que dependerá do edital e de avaliação mais profunda das contas da estatal.

A importância da votação

A votação na Câmara dos Deputados antes do recesso é essencial considerando que o edital da privatização dos Correios deve ser publicado ainda neste ano, provavelmente em dezembro. Se a votação não ocorrer logo, o cronograma começa a ficar comprometido, de acordo com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. O projeto precisa estar resolvido até agosto, para publicação até dezembro.

A Constituição estabelece que compete à União "manter o serviço postal e o correio aéreo nacional". Por isso, junto com a venda do controle dos Correios, o governo irá fazer uma concessão do serviço postal, regulando - por meio da Agência Nacional de Comunicações - tarifas, tempo de entrega e outras exigências para os requisitos futuros da empresa.

O projeto da Câmara vai definir ainda a obrigação de atendimento a regiões remotas e os serviços de interesse social, como a carta social.