A plataforma do programa governamental chamado Desenrola Brasil tem previsão de abrir em setembro para atender o público da faixa 1, composta por cerca de 40 milhões de pessoas. A estimativa foi apresentada por Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

O programa Desenrola Brasil tem como principal propósito simplificar o processo de renegociação de dívidas entre empresas credoras e indivíduos. Uma plataforma específica está sendo desenvolvida pelo governo para esse fim.

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Como vai funcionar o programa Desenrola Brasil?

A faixa 1 refere-se às pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que possuam dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022.

De acordo com Marcos Pinto, algumas etapas precisam ser concluídas antes da abertura da plataforma para o público da primeira faixa.

"No mês de julho, iniciaremos o cadastro dos credores no programa. Como condição para o cadastro, teremos a desnegativação das dívidas de até R$ 100 pelos bancos, o que ocorrerá em julho. Em agosto, realizaremos um leilão dos créditos para definir os beneficiários. A partir de setembro, o programa estará disponível para toda a população", afirmou o secretário.

Já na faixa 2 do programa, estão as pessoas que não se encaixam nos critérios da faixa 1. Nesse caso, somente as dívidas bancárias poderão ser renegociadas. Não será possível renegociar dívidas com varejistas, companhias de água e luz, entre outros. As renegociações serão feitas diretamente com os bancos e já podem ser iniciadas a partir de julho.

As operações desse grupo não terão garantia da União. O governo oferecerá aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.

Cronograma do programa Desenrola Brasil

Confira o novo cronograma planejado para o programa Desenrola Brasil:

Julho:

  • Empresas credoras, como bancos, varejistas, companhias de saneamento, eletricidade e empresas de cartão de crédito, poderão cadastrar as dívidas das pessoas da faixa 1 na plataforma do programa.
  • A adesão é voluntária, mas estima-se que cerca de 200 mil empresas credoras tenham créditos cadastrados nos sistemas de proteção ao crédito e possam participar.

Agosto:

  • Início dos leilões de desconto. Nesta fase, o público da faixa 1 não precisa fazer nada, apenas as empresas credoras.
  • Após o cadastro das dívidas na plataforma em julho, as empresas informarão o desconto que estão dispostas a conceder para cada consumidor.
  • Os leilões serão realizados por categoria de dívida, como água, luz, entre outras.
  • As empresas que oferecerem os maiores descontos vencerão os leilões e serão contempladas no programa. As melhores propostas têm mais chances de receber a garantia do governo, pois foi reservado um montante de R$ 8 bilhões para garantir as operações da faixa 1.

Setembro:

  • O programa estará disponível para o público da faixa 1. As pessoas poderão acessar a plataforma do governo (que será divulgada) com seu usuário Gov.br.
  • Na plataforma, serão listadas as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as opções de desconto.
  • Caso a pessoa queira aproveitar a oferta de desconto, poderá escolher entre pagamento à vista ou a prazo. No caso do pagamento a prazo, será necessário escolher o banco com o qual deseja operar. O prazo de financiamento estipulado pelo governo é de até 5 anos, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês, mas os bancos podem oferecer juros menores.
  • Todo o processo será realizado dentro da própria plataforma do programa.

Serviços de auxílio do programa

O governo está considerando disponibilizar uma série de serviços de ajuda para auxiliar a população a navegar na plataforma e concluir a renegociação. Através de serviços de mensagem, como WhatsApp ou SMS, será oferecida assistência às pessoas para navegar na plataforma e realizar a renegociação.

O sistema será projetado para ser simples e fácil de usar. Esse serviço, no entanto, não será de busca ativa. O governo pretende entrar em contato com as pessoas que tenham contatado o site, mas por algum motivo não conseguiram concluir o processo, para auxiliá-las.

Como contrapartida à participação dos bancos no programa, as instituições financeiras devem limpar o nome das pessoas negativadas por dívidas de até R$ 100. Essa etapa deve começar em julho e pode beneficiar até 1,4 milhão de pessoas. Na prática, o consumidor não precisará pagar essa dívida.