O programa Desenrola Brasil está em uma fase crítica de votação no Senado Federal na manhã desta quinta-feira (28). A terceira etapa desse programa, que visa proporcionar soluções financeiras e combater a alta taxa de juros do cartão de crédito, está em andamento, e a votação decisiva ocorrerá na próxima semana.

O senador Rodrigo Cunha, relator do projeto de lei do Desenrola Brasil no Senado Federal, está prestes a apresentar seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Inicialmente, Cunha havia afirmado que faria audiências públicas e não teria pressa em apresentar seu texto. No entanto, sob pressão do Ministério da Fazenda, ele voltou atrás em sua posição.

O Ministério da Fazenda expressou preocupações de que o Desenrola Brasil possa ser paralisado caso o projeto de lei não seja aprovado até o dia 3 de outubro, quando expira a Medida Provisória que criou o programa.

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Aceleração do processo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, anunciou que o projeto será votado na segunda-feira da próxima semana, dia 02 de outubro. Essa decisão é incomum, já que sessões plenárias raramente ocorrem no início da semana. No entanto, Pacheco afirmou que está acelerando o processo após apelos do governo.

Rodrigo Cunha também confirmou essa decisão, afirmando que existe uma grande possibilidade de votação na segunda ou terça-feira da próxima semana no plenário do Senado.

Leilões da faixa 2 já foram abertos

Desde a última segunda-feira, dia 25 de setembro, o programa Desenrola Brasil entrou em uma nova fase que promete trazer alívio financeiro aos consumidores endividados. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, as empresas que aderiram ao programa agora terão a responsabilidade de informar ao governo quais descontos estão dispostas a conceder aos consumidores com dívidas. A grande novidade é que, nesta etapa, quem oferecer os maiores descontos terá a garantia de participação no programa.

Segundo o governo, a expectativa média é de um desconto mínimo de 58%. Essa medida visa aliviar o peso das dívidas sobre os ombros dos brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. Para garantir a oferta de descontos, o governo organizará leilões por lotes, agrupando dívidas de perfis semelhantes. Esses lotes levarão em consideração diversos critérios, como o setor de atuação da empresa (por exemplo, água, energia e telefone), o valor das dívidas, o tempo de negativação do consumidor e outros fatores relevantes.

Uma parte crucial deste novo processo será a oportunidade que os consumidores terão, provavelmente a partir de outubro, para verificar se suas dívidas foram inscritas no programa e qual é o desconto oferecido. De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que sejam renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil. Isso beneficiará aproximadamente 30 milhões de pessoas em todo o país, oferecendo a elas a oportunidade de limpar seus registros de crédito e recuperar a estabilidade financeira.

Limitação das taxas de juros do cartão de crédito

Além do Desenrola Brasil, o projeto em discussão também abrange a proposta de limitar as taxas de juros do cartão de crédito do rotativo. O senador Rodrigo Cunha planeja incluir um teto de 100% ao ano como critério para o acordo entre os bancos e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa alteração será realizada por meio de uma emenda supressiva de redação, evitando que o texto precise retornar à análise da Câmara dos Deputados.

Inicialmente, o texto aprovado na Câmara dos Deputados previa que os bancos só poderiam cobrar o dobro da dívida inicial no cartão, mas apenas se o setor bancário não apresentasse uma proposta em até 90 dias após a publicação da lei. Agora, Cunha defende que a taxa de juros seja necessariamente abaixo de 100% ao ano.

Renegociação do Fies

Uma proposta adicional do relator no Senado era incluir, na próxima fase do Desenrola Brasil, a renegociação das dívidas de ex-estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No entanto, essa medida poderia levar o projeto de volta à análise da Câmara dos Deputados.

Para evitar esse impasse, Cunha anunciou que o governo se comprometeu a apresentar outro projeto separado, abrangendo a renegociação do Fies para cerca de 1 milhão de pessoas.