A partir desta segunda-feira (24), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) promove o evento nacional Renegocia!, um mutirão destinado à negociação de dívidas para consumidores que enfrentam dificuldades financeiras.

Essa iniciativa será realizada até o dia 11 de agosto, com atendimento presencial disponível em diversos órgãos de defesa do consumidor em todo o país, tais como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações. Além disso, também haverá a opção de consulta online através do portal - consumidor.gov.br (o site vem apresentando instabilidade nesta segunda-feira, 24).

O governo federal enfatiza que qualquer consumidor com dívidas em atraso poderá participar do mutirão, sem limite de valores ou de renda. O principal objetivo dessa ação é evitar o superendividamento.

Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, destaca que o superendividamento afeta milhões de brasileiros e brasileiras, levando-os a situações em que não conseguem quitar suas dívidas sem colocar em risco sua própria subsistência. O Renegocia! busca promover uma ampla renegociação dessas dívidas, permitindo que as pessoas reconstruam sua cidadania.

O mutirão Renegocia! foi lançado uma semana após o programa Desenrola, outra iniciativa do governo federal para renegociação de dívidas. A principal diferença entre as duas ações é que o Renegocia! não possui restrição de renda ou limite de dívida, abrangendo débitos com diferentes setores, não se restringindo apenas aos bancos.

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Como funciona o mutirão Renegocia!?

O programa 'Renegocia!' tem como principais objetivos prevenir o superendividamento e auxiliar os consumidores a negociarem suas dívidas de forma mais acessível. O mutirão ocorrerá presencialmente em órgãos de defesa do consumidor em todo o país, incluindo Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Além disso, o portal consumidor.gov.br também estará disponível para a negociação de dívidas.

O evento se concentra nos superendividados, ou seja, pessoas cujo nível de endividamento ultrapassa sua capacidade de pagamento. No entanto, qualquer consumidor com dívidas em atraso pode participar do mutirão, sem limites de valores ou renda.

Dívidas de diferentes setores, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros, serão abrangidas, visando fornecer suporte amplo para os consumidores em suas diferentes áreas de endividamento.

As negociações realizadas durante o mutirão não se limitam apenas às dívidas com instituições financeiras, abrangendo diversas instituições. Os consumidores que participarem do 'Renegocia!' terão a oportunidade de renegociar suas dívidas em condições especiais de pagamento e possíveis descontos.

Como participar do programa Renegocia!?

  • Consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos de sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto.
  • Levar documento pessoal e contratos das dívidas. Caso não possuam os contratos, qualquer documento que comprove o débito, como faturas ou comprovantes de pagamento, será aceito.
  • O programa também considera o mínimo existencial, que é a renda mensal mínima de R$ 600 para consumidores pessoa física, sendo esse valor preservado em casos de superendividamento, garantindo assim o direito dos consumidores.