Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4340/23 que busca criar o Programa Nacional de Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) para ajudar a população idosa mais carente.

Entre as bases de financiamento, o PL quer destinar 1% da arrecadação das loterias da Caixa de "São João", "Natal" e "Mega da Virada" para essas instituições.

As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais que oferece moradia e condições de vida digna para idosos. As ações em que os recursos seriam aplicadas para:

  • prevenção e controle de infecções dentro das ILPIs;
  • compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários;
  • compra de medicamentos; e
  • adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de doenças graves.

O texto é de autoria do deputado Miguel Lombardi (PL-SP), que explica que "A pandemia que recentemente abateu o mundo deixou esses cidadãos ainda mais vulneráveis, tendo em vista que as ILPI’s passaram a sofrer de carências crescentes de recursos".

Lombardi justifica também que os idosos acolhidos pelas ILPI’s geralmente sofrem comorbidades e não possuem condições financeiras para conviver sem ajuda externa.

Nesse caso, o projeto prevê que os recursos vindos das loterias deverão ser destinados até mesmo para instituições com dívidas tributárias pendentes com o governo federal e independentemente de haver Certificação de Entidades Beneficientes de Assistência Social (Cebas).

Ainda, o programa poderá utilizar de recursos do Fundo Nacional do Idoso, incluindo saldo de exercícios anteriores ou remanejamentos de outras dotações orçamentárias.

O projeto está sendo analisado e encontra-se em caráter conclusivo pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Depois disso precisa ainda passar pela Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à Plenário.