Projeto de Lei na Câmara quer igualar salários de homens e mulheres para mesmo cargo

Geralmente, mulheres recebem salários menores que os homens, por inúmeras razões que podem ser segregação no trabalho, falta de oportunidades, a discriminação sexual e até mesmo a falta de flexibilidade pelo fato das mulheres serem a maioria das chefes de família.

De acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres ganharam 20% a menos do que os homens em 2022. Com isso, iniciativas pretendem dar fim a essa diferença salarial entre os gêneros, incluindo leis e políticas governamentais, fazendo com que a igualdade seja obrigatória.

Campanhas de conscientização, programas educacionais, iniciativas para a transparência salarial e até projetos de lei já tramitam no Congresso Nacional para que isso saia do discurso e vire prática.

Projeto de Lei quer igualar salários

Recentemente foi apresentado na Câmara dos Deputados o PL 111/23, Projeto de Lei que visa igualar o salário entre homens e mulheres que praticam as mesmas funções e que exercem os mesmos cargos, além de oferecer mecanismos de controle relacionados à aplicação e fiscalização destes cargos.

A autora da proposta é a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que alega que a constituição federal estabelece o princípio constitucional da isonomia, proibindo que existam diferenças salariais, empregatícias e algumas regras de admissão, como sexo, idade, estado civil ou raça.

O objetivo da proposta é garantir a igualdade coercitivamente, refletindo principalmente na constituição, nas normas internacionais e nas normas constitucionais que têm como destino proibir e reprimir qualquer prática discriminatória que seja contra a dignidade da mulher. De acordo com a deputada, a proposta também deve respeitar os tratados e pactos internacionais.

Pelo fato da proposta estar tramitando em estado de urgência, poderá ser votada de forma rápida pelo plenário da Câmara, sem passar pelas comissões da Casa. Com isso, os relatores das propostas fazem comentários orais durante as sessões, permitindo que a votação seja imediata e agilize a aprovação da medida.

Estatísticas de gênero do IBGE

Segundo dados do IBGE, as mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens, além dos afazeres domésticos e cuidados de pessoas. Mesmo contando com um nível educacional mais alto, elas ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens.

É válido destacar que muitos fatores contribuem para que ocorram estas diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, como, por exemplo, em 2016, as mulheres dedicavam, em média, 18 horas por semana para os cuidados de pessoas ou afazeres domésticos, sendo 73% a mais do que os homens (10,5 horas). No Nordeste, esta diferença chegava a 80% (19 contra 10,5). Em parte, esses valores explicam a proporção de mulheres ocupadas em trabalhos por tempo parcial, de até 30 horas semanais, sendo o dobro da de homens (28,2% das mulheres ocupadas, contra 14,1% dos homens).

"Em função da carga de afazeres e cuidados, muitas mulheres se sentem compelidas a buscar ocupações que precisam de uma jornada de trabalho mais flexível", relata Bárbara Cobo, coordenadora de População e Indicadores Sociais do IBGE, que completou que "mesmo com trabalhos em tempo parcial, a mulher ainda trabalha mais. Combinando-se as horas de trabalhos remunerados com as de cuidados e afazeres, a mulher trabalha, em média, 54,4 horas semanais, contra 51,4 dos homens".