Já tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2979/22, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que estabelece que trabalhadores rurais e agricultores familiares, incluindo assentados, quilombolas, indígenas e extrativistas, entre outros, possam ser beneficiados também pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.
Desta forma, a proposta altera a lei que criou o programa habitacional (Lei 14.118/21), na qual atualmente prevê como público rural apenas os "agricultores e trabalhadores rurais", sem deixar claro quais são as categorias de agricultores beneficiados.
Dessa forma, indígenas e quilombolas podem ingressar agora no projeto que garante moradia digna aos brasileiros. Ainda, o PL limita famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 4.000,00 e de agricultores familiares e trabalhadores rurais em áreas rurais com renda anual de até R$ 48.000,00 para acessar o Minha Casa, Minha Vida.
O deputado Gaguim ressalta que essa ausência de especificação pode prejudicar as comunidades em situação vulnerável.
"Entendemos não só ser primordial especificar o público a ser atendido pelo Programa Casa Verde e Amarela, mas também incluir nesse público alvo os que se encontram em condições mais vulneráveis, entre os quais se encontram os povos indígenas e os povos e comunidades tradicionais", disse.
O projeto deverá ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, Comissão do Desenvolvimento, Comissão de Urbano, Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Retorno do programa Minha Casa, Minha Vida
O programa habitacional do Governo vem sendo alterado após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Anteriormente, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia alterado o nome para Casa Verde e Amarela.
No entanto, o relançamento do Minha Casa, Minha Vida está programado para acontecer no dia 14 de fevereiro em um evento que acontecerá no estado da Bahia, confirmado pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), aliado de Lula.
O governador baiano afirmou que Lula deverá anunciar a entrega de mais de 500 apartamentos da região de Santo Amaro da Purificação, localizada no chamado Recôncavo baiano. Vale ressaltar que a Bahia foi um dos maiores colégios eleitorais no qual elegeu o atual presidente nas eleições de 2022.
Mudanças devem acontecer no programa habitacional
O governo de Lula já declarou que deverá ocorrer mudanças no modelo do Minha Casa, Minha Vida, comparado ao programa habitacional anterior. Os ministros desejam que seja facilitado ainda mais a conquista da casa própria para as famílias carentes. Porém, ainda não foi revelado qual será o modelo adotado pelo novo governo.
"Eu não conheço ainda qual vai ser o desenho. Mas ele (Lula) e o Rui Costa (ministro da Casa Civil) vão dar uma ênfase em famílias de renda mais baixa", afirmou o governador da Bahia.
O que muda com o PL 2979/22?
O PL estabelece que trabalhadores rurais e agricultores familiares, sendo que estes incluem o público abrangido pela Lei da Agricultura Familiar, como os assentados, quilombolas, indígenas e extrativistas, entre outros, possam ser beneficiados pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal.
Quais as mudanças devem acontecer com o retorno do Minha Casa, Minha Vida?
O governo de Lula já declarou que deverá ocorrer mudanças no modelo do Minha Casa, Minha Vida, comparado ao programa habitacional anterior. Os ministros desejam que seja facilitado ainda mais a conquista da casa própria para as famílias carentes. Porém, ainda não foi revelado qual será o modelo adotado pelo novo governo.
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