O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) começa a disponibilizar a partir desta segunda-feira (25), empréstimos para donos de pequenos negócios. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, os microempresários podem contratar o crédito até dia 31 de dezembro de 2024.

O programa foi criado em maio de 2020 (durante a pandemia do Covid-19) para ajudar pequenos empreendedores, e se tornou permanente em junho deste ano. Atualmente ele teve algumas mudanças, dentre elas, foram incluídos os MEI's (Microempreendedores Individuais) e empresas de médio porte.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, no final de maio, o PL (Projeto de Lei) para alterar algumas regras do programa. Confira as novas normas divulgadas pela Receita Federal.

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O que é o Pronampe?

O Pronampe é um programa que ajuda pequenos empresários a realizarem a contratação de empréstimos nos bancos. Esse crédito tem juros mais baixos e prazos maiores para começar a pagar.

Ele foi criado como forma de ajudar os empresários a enfrentarem a crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus e teve ampla divulgação da Caixa Econômica.

Como pedir empréstimo pelo Pronampe?

Para solicitar o empréstimo, é necessário acessar o site da Receita Federal, selecionar o portal e-CAC e clicar em "Autorizar o compartilhamento de dados". Após, o empresário precisa compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de sua empresa.

Após o compartilhamento dos dados, o empresário poderá solicitar o empréstimo para o banco. Caso o banco desejado não esteja listado na relação de possíveis destinatários, é preciso entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Quais as mudanças com as novas regras?

  • A partir de agora, quem é MEI pode participar do programa;
  • As empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões podem participar (antes apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir ao crédito);
  • Concessão de crédito garantida pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) até o fim de 2024 (antes era só até o fim de 2021);
  • As empresas que são contempladas pelo programa tem o direito de demitir funcionários (o que não era permitido anteriormente);
  • Os agentes financeiros do Pronampe não precisam mais apresentar certidões de regularidade fiscal, FGTS, Rais e outras que pudessem restringir a solicitação do Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia) e ao PEC (Programa de Estímulo ao Crédito).

Em 2020, foram concedidos mais de R$ 37,5 bilhões para empréstimos, sendo destinados a cerca de 517 empreendedores. Em 2021, o valor chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas. Neste ano, o governo estima que sejam R$ 50 bilhões para pequenos negócios até 2024.

Quais as taxas de juros do Pronampe?

A taxa de juros anual máxima é considerada a mesma da taxa Selic (13,25% ao ano atualmente), acrescida de 6%. O valor pode ser feito em até 48 vezes, sendo o máximo de carência de 11 meses e 37 para pagamento.

O valor pode ser usado para investimento em seu negócio (como compra de equipamentos ou reformas), e para despesas operacionais (como pagamentos de funcionários ou compra de mercadorias). Não é permitido que os valores sejam usados para distribuição de lucros e dividendos entre sócios da empresa.