Uma nova proposta do governo altera a regulamentação do Quadro de Oficiais Engenheiros (QOE) da Aeronáutica da ativa. O Projeto de Lei 5011/20, do Poder Executivo, entre outros pontos, muda a proposta das regras para os aprovados no vestibular do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) que optarem por seguir a carreira militar. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Os candidatos definirão, conforme o projeto, já no ato da inscrição do vestibular da instituição, se querem optar pela carreira militar, como engenheiro da Aeronáutica, ou pelo corpo de oficiais da reserva. Esta opção pela carreira militar, atualmente é feita no vestibular, mas depende de homologação no terceiro ano do curso, o que não mais ocorrerá, segundo o projeto.
Após a aprovação no vestibular, os candidatos cursarão o Estágio de Preparação de Oficiais Engenheiros, que será realizado no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPORAER-SJ), localizado na cidade paulista de São José dos Campos. O estágio correrá durante toda a graduação, paralelamente ao curso de engenharia escolhido.
Os alunos militares serão considerados praças especiais da Aeronáutica e receberão soldo equivalente, do início do estágio até conclusão do curso no ITA, seguindo metodologia adotada na Academia da Força Aérea (AFA), Marinha e Exército. Também será contado o tempo de serviço desde o ato da matrícula no ITA.
Atualmente, o aluno do ITA é declarado aspirante a oficial já a partir do terceiro ano do curso. Segundo o governo, isso deixa de existir e, vai desestimular alunos que optam por seguir a carreira militar no ITA apenas pelo soldo de aspirante e pedem baixa após a graduação. O projeto mantém o posto inicial dos alunos militares formados no ITA, que é de primeiro-tenente.
Civis
Terão um percurso próprio os alunos que optarem por não seguir a carreira militar. Eles deverão fazer, no CPORAER-SJ, o Curso de Preparação de Oficiais da Reserva, com duração de apenas um ano, quando serão igualmente designados como praças especiais e receberão soldo. A conclusão do curso será requisito obrigatório para a matrícula no primeiro ano do ITA.
O aluno receberá o certificado de reservista de segunda categoria como aspirante a oficial de infantaria, ao concluir o curso preparatório. Após concluir o curso de engenharia do ITA, a posição subirá para aspirante a oficial engenheiro.
Será estabelecido ainda pelo projeto o desligamento do curso preparatório ou do estágio preparatório, desde que não seja por incapacidade física para o serviço militar, implicará o desligamento definitivo do ITA.
Quadro de engenheiros
Será revogada pelo projeto a lei de 1974 que regulamenta o quadro de engenheiros oficiais da Aeronáutica.
O governo traz ainda na proposta, outras regras. Por exemplo, determina que o QOE da Aeronáutica será constituído por graduados em engenharia integrantes da Aeronáutica e graduados em engenharia pelo ITA que tenham concluído o Estágio de Preparação de Oficiais Engenheiros.
Será incluída também os graduados em engenharia por instituições de ensino que tenham sido aprovados e classificados em concurso de seleção e no Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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