No final do ano passado, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), aumentou o salário mínimo federal de R$ 1.212 para R$ 1.302,00 por meio de Medida Provisória. O reajuste de 7,41% passou a vigorar no último dia 1º de janeiro. Porém, o novo governo Lula pretendia aumentar o mínimo para R$ 1.320,00, como dito em promessa de campanha.

O que acontece é que esse reajuste, prometido por Lula durante o pleito eleitoral está em risco. É dito isso, pois a alta do salário, como prometido, deve custar algo em torno de R$ 7,7 bilhões acima do previsto no Orçamento de 2023.

Tendo em vista a situação econômica com a qual o novo governo se deparou, e após os atos terroristas que ocorreram em Brasília, pode ser que o reajuste não aconteça.

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Qual é o valor oficial do salário mínimo de 2023?

Neste momento, está em vigor, o salário mínimo brasileiro no valor de R$ 1.302. O valor é inferior aos R$ 1.320, prometidos pelo presidente eleito Lula. Inclusive, o Congresso Nacional aprovou, no final de dezembro passado, o reajuste.

A partir disso, a expectativa é que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), realize um pronunciamento oficial sobre o tema nesta semana. E por conta dessa indefinição, os órgãos como o INSS, esperam uma definição do valor, para poder realizar os pagamentos a partir do próximo dia 25 de janeiro.

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Para valer o mínimo de R$ 1.320, é necessário que uma Medida Provisória (MP) seja feita, reajustando para o valor prometido.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, a gestão de Jair Bolsonaro (PL) fez um represamento de liberação de aposentadorias em 2022, o que impactará nos gastos com pagamentos de benefícios do INSS agora em 2023.

"Há um impacto evidente no tocante do salário mínimo, no represamento que foi feito das aposentadorias. O represamento não era dificuldade administrativa, era estratégia financeira de um governo, já que, se fosse dificuldade administrativa, não haveria como liberar o valor como foi liberado pós-eleição, então nitidamente fica que não era dificuldade de fluxo administrativo, e sim como estratégia de contenção", explica Costa.

Aposentadorias e BPC

O piso nacional é o valor base pago pelo INSS para as aposentadorias, pensões por morte, e auxílios-doença. Além disso, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio concedido aos idosos a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência de baixa renda, também é reajustado conforme o salário mínimo.

O pagamento desses benefícios inicia no próximo dia 25 de janeiro, e já deve se adequar ao valor do salário mínimo federal vigente. Abaixo, confira o calendário:

Créditos: Divulgação/INSS
Créditos: Divulgação/INSS

Contribuições ao INSS

Quando aumenta o valor do salário mínimo, também aumenta o valor da contribuição ao INSS. Sendo assim, os pagamentos feitos a partir de fevereiro (referentes à competência de janeiro) devem ser calculados sobre o novo salário mínimo.

Quem contribui como facultativo ou autônomo sobre o piso, também terão novos valores - seja pela alíquota de 11% ou de 20%, a partir da competência de janeiro.

Pis/Pasep

Quem tem direito ao PIS/PASEP também deve receber um valor mais alto, conforme o salário mínimo. O abono do PIS, referente ao ano de 2021, começa a ser pago no dia 15 de fevereiro aos nascidos em janeiro.

Os pagamentos seguem, e os aniversariantes de dezembro recebem o valor no dia 17 de julho.

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Seguro-desemprego

O valor da parcela do seguro-desemprego também deve ser igual ao piso do salário mínimo. De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, os valores serão atualizados a partir de 11 de janeiro.

Por fim, o governo afirma que as faixas superiores para o cálculo do seguro-desemprego serão atualizadas pela inflação de 2022, considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).