De acordo com uma estimativa divulgada pelo IFI (Instituto Fiscal Independente), ligado ao Senado, o reajuste de 18% nos salários do funcionalismo do Judiciário Federal e do MPF (Ministério Público Federal) deverá ter um custo de cerca de R$ 15,7 bilhões até 2025 para os cofres públicos.
A proposta de aumento foi apresentada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada e ainda deverá ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. Com o aumento, serão beneficiados todos os membros e servidores dos tribunais federais (TRT's, TRF's, TRE's) e o MPF.
Os 18% serão escalonados e terão quatro aumentos de 4,5% cada: em abril e agosto de 2023, e em janeiro e julho de 2024 - veja o cálculo do IFI.
Reajuste no Judiciário eleva teto para R$ 46 mil
Atualmente, o vencimento mensal dos magistrados do STF, carreira topo do funcionalismo, é de R$ 39,3 mil. Porém, caso o reajuste seja aprovado, o valor passará para R$ 46,3 mil, novo teto.
O IFI disse que o impacto orçamentário aumentará com o passar dos anos. Os valores têm essa crescente porque, na proposta, o Supremo prevê quatro parcelas de 4,5% para o reajuste.
Nas contas da IFI, o impacto da medida seria de R$ 1,8 bilhão em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024 e R$ 6,3 bilhões de 2025 em diante.
O cálculo prevê também que todo o Judiciário Federal, tanto os magistrados quanto os servidores, seguirão o mesmo modelo de reajuste. Os valores tiveram como base os gastos anuais dos tribunais com pessoal no ano de 2021, levando em consideração que a despesa de 2022 deverá ficar em um patamar igualitário.
Ainda, mesmo na hipótese de que não ocorra reajuste salarial para as demais carreiras, dentro e fora do Judiciário, o novo teto levaria uma parte dos servidores federais a obter ganho salarial automático, pois servidores que possuem remuneração bruta superior ao teto não teriam o limite abatido dos seus salários (o chamado "abate-teto"). Com a elevação do teto remuneratório, a parcela deduzida será menor, isto é, eles receberão remuneração maior, completou o IFI. Segundo cálculos, seriam R$ 205,3 milhões apenas nessa diferença do abate-teto nos 3 poderes.
PEC dos Precatórios
Após a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição) que prorrogou o pagamento de dívidas judiciais e também ampliou o teto de gastos de 2022 para os Poderes, o Judiciário e o MPF adquiriram uma margem de manobra para conceder os reajustes.
Pelo fato do espaço extra do Executivo ter sido consumido de forma totalmente rápida para os gastos do Auxílio Brasil e emendas parlamentares, o orçamento dos outros Poderes não foi alterado. Com isso, o restante dos valores poderá ser usado em 2023.
Já no caso do Executivo, foi informado em abril pelo Ministério da Economia através de uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que haveria uma reserva de R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajustes nas carreiras.
Agora, é necessário que a proposta orçamentária detalhada seja encaminhada até o dia 31 de agosto para análise do Congresso e precisará ser aprovada na Câmara e no Senado.
Qual a estimativa do reajuste do Judiciário?
De acordo com a estimativa do IFI (Instituto Fiscal Independente), o reajuste de 18% nos salários dos funcionários do Judiciário e do MPF (Ministério Público Federal) deverá ter um custo de R$ 15,7 bilhões até 2025 para os cofres públicos.
O que dizem os técnicos sobre o reajuste do Judiciário?
Agora, é necessário que a proposta orçamentária detalhada seja encaminhada até o dia 31 de agosto. Porém, há uma disputa de espaço disponível para este aumento por trás. Alguns técnicos já falaram em R$ 11,5 bilhões na semana passada, mas esse valor pode acabar ficando ainda menor.
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