Na última terça-feira (13), o relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), divulgou que realizou algumas mudanças na proposta, que foi apresentada na noite de segunda-feira (12).

Dentre as mudanças propostas pelo relator, está um reajuste de 9% para os servidores do Executivo para equiparar à alta prevista para o Judiciário. Diante isso, o valor extra deve chegar a R$ 11 bilhões no Orçamento 2023. Abaixo, confira os detalhes.

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Reajuste para servidores federais é CONFIRMADO para 2023

No seu parecer, Marcelo Castro já havia dito que, em relação ao Poder Executivo, ocorreu um ajuste do "valor do reajuste nas carreiras civis no âmbito do Poder Executivo a um aumento linear equivalente ao do Poder Judiciário."

Durante uma entrevista na última terça, Castro disse que os 9% devem ser liberados ao Judiciário, ao Ministério Público, e aos servidores do Executivo. Ele defende: "Não é justo que aqueles que já ganham mais tenham aumento de 9% e os servidores que ganham menos tenham aumento menor".

Além disso, Castro concluiu:

"Ele vai receber 9% a mais. Isso é um valor em torno de R$ 11 bilhões. Por isso tivemos que tirar da PEC." E completou: "Eu lutei para que o servidor do Executivo tivesse o mesmo valor do reajuste do Judiciário. O servidor público do governo federal vai ter o mesmo aumento do Poder Judiciário".

Sendo assim, no seu relatório, o senador adicionou R$ 145 bilhões em gastos adicionais, autorizados na PEC da Transição. Só para o Ministério da Cidadania a fatia será R$ 75 bilhões.

Desse valor, R$ 70 bi serão usados para manter o pagamento mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil + adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Enquanto isso, os outros R$ 5 bilhões vão financiar outras ações da pasta.

Salário mínimo nacional deve ser de R$ 1.320

Com as alterações da PEC da transição (PEC 32/22), que ainda precisam ser votadas pela Câmara, os investimentos previstos para 2023 devem passar de R$ 22,4 bilhões, para R$ 70,4 bilhões.

Paralelo a isso, Castro afirma que o salário mínimo também deve ter uma alta em 2023. Em suma, o valor de passar de R$ 1.212, para R$ 1.320. O valor aponta um reajuste de quase 3% acima da inflação.

Vale citar aqui, que Castro já tinha divulgado uma tabela com a destinação de R$ 145 bilhões do aumento do teto de gastos, em especial, para as áreas sociais: Auxílio Brasil, saúde, educação e uma alta maior para o salário mínimo.

Abaixo, confira as despesas por função no relatório final do Orçamento 2023:

Função PLOA 2023 (R$) RELATÓRIO (R$) VARIAÇÃO (%)
Legislativa 10,5 bi 10 bi -4,06
Judiciária 45,2 bi 45,2 bi -0,03
Essencial à Justiça 9,5 bi 9,4 bi -1,05
Administração 26,9 bi 28,3 bi 5,22
Defesa 87,9 bi 89,7 bi 2,03
Segurança pública 13,5 bi 14,8 bi 9,71
Relações exteriores 4,4 bi 4,3 bi -1,24
Assistência social 193,7 bi 271,5 bi 40,15
Previdência social 956,7 bi 961,4 bi 0,49
Saúde 131,6 bi 174,6 bi 32,7
Trabalho 94,7 bi 96,1 bi 1,49
Educação 130,5 bi 143 bi 9,54
Cultura 1,1 bi 5,7 bi 409,44
Direitos da cidadania 955 mi 1,4 bi 50
Urbanismo 1,2 bi 9 bi 611,95
Habitação 0,9 mi 265,8 mi 29.433,33
Saneamento 19,6 mi 1,1 bi 5.731,63
Gestão ambiental 3,7 bi 6,3 bi 69
Ciência e tecnologia 9, 5 bi 14,5 bi 53
Agricultura 28,9 bi 37,1 bi 29
Organização agrária 1,6 bi 1,8 bi 10
Indústria 1,8 bi 2,1 bi 14
Comércio e serviços 4 bi 4,6 bi 17
Comunicações 3,3 bi 3,4 bi 5
Energia 1,4 bi 1,4 bi 0
Transporte 13,6 bi 26,2bi 92
Desporto e lazer 194 mi 1,9 bi 925
Dívida pública 3,15 tri 3,16 tri 0
Reserva 103,9 bi 69,4 bi -33

Fonte: Relatório final Orçamento 2023