Na última quarta-feira (08), a Secretaria da Receita Federal informou que a liberação do programa do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022, será liberado nesta quinta-feira (09). O programa está disponível desde às 9h de hoje.

Inicialmente, a estimativa do órgão era liberar o programa no próximo dia 15 de março, quando começa o prazo de entrega das declarações. Entretanto, a Receita resolveu liberar o programa antes, pois isso, "ajuda o contribuinte".

Além disso, a Receita pontuou que "Ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos [para download do programa".

O prazo para fazer a declaração do IR 2023 também mudou?

Não. De acordo com a Receita Federal, as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-estabelecida, vão iniciar somente no dia 15 de março.

E o prazo final para enviar a declaração encerra no dia 31 de maio de 2023.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023?

  • quem ganhou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Onde baixar o programa do IR 2023?

O programa é por onde o contribuinte envia as informações do Imposto de Renda ao Fisco, referente ao ano de 2022:

  • A ferramenta pode ser baixada em smartphones com sistemas Android e iOS, e através das lojas de aplicativo de cada sistema.
  • No caso de computadores, é necessário baixar o aplicativo via página oficial da Receita Federal.
  • Por fim, é possível preencher as informações da IR 2023 no formato online, sem que haja a necessidade de fazer o download do programa.

Fique ligado

Neste ano, a Receita Federal realizou várias mudanças, como, por exemplo:

  • Obrigatoriedade da declaração para renda variável: Deve declarar quem fez operações de venda em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas, ou seja, acima de R$ 20 mil no mês.
  • Prioridade na fila do pagamento: Quem enviar as informações no formato pré-preenchido, e escolher o recebimento da restituição via Pix, vai ter prioridade na fia dos pagamentos.