Reforma Tributária e o Cashback aos mais pobres; veja como será

Um dos temas de maior debate no Governo Federal é a reforma tributária. O texto, que ainda está sendo negociado pelos deputados e pode ser votado nesta quarta-feira (10) tem como objetivo otimizar a arrecadação e destinação dos tributos federais. E mesmo com a provável inserção de regras de transição até o ano de 2033, a pauta é considerada urgente em Brasília.

Dentre os pontos ainda sem ajuste, um tema em especial está sob forte discussão: O cashback para compras feitas por famílias de baixa renda. As regras gerais envolvendo modificações na cobrança dos impostos sobre consumo foram aprovadas e agora, a Câmara dos Deputados discute os detalhes pendentes.

O relator da proposta de regulamentação da reforma tributária é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e o projeto define as regras sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo), todos criados pela reforma.

Como será o cashback na reforma tributária?

Já na tarde desta quarta-feira (10), duas mudanças foram propostas pelo relator. Elas envolvem justamente o cashback:

• Serão levadas em consideração as compras nos CPFs dos membros de uma família, e não apenas do representante principal cadastrado no Cadúnico, como sugeriu o texto inicial;
• O cashback seria de 100% da devolção do CBS, a ser recolhida em âmbito federal, nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Vale lembrar que a proposta inicial considerava a devolução de apenas 50% sobre os mesmos critérios.

Ainda não há definição sobre a forma que o cidadão poderá receber o valor do cashback, mas um dos caminhos analisados pela Câmara dos Deputados é a criação de um cartão exclusivo para a operacionalização e que seria entregue para as famílias de baixa renda.

Para o caso do cashback arrecadado nas contas de água, luz e gás natural, existe a possibilidade de aplicação direta nas faturas, assim como já ocorre na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) criada em 2022.

É importante dizer que o valor do cashback dependerá do produto. Por enquanto, a tendência é de que seja definido nos seguintes moldes:

Quem terá direito ao cashback?

O benefício será concedido para famílias de baixa renda. O critério de seleção que deve ser adotado pelo Governo Federal é ter renda per capita de até meio salário-mínimo vigente (R$ 706,00).

Além disso, o beneficiário precisa ter inscrição ativa no Cadastro Único, que é o sistema usado pelo Governo para selecionar as famílias aptas ou não aos programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo. Sendo assim, a projeção é de que cerca de 73 milhões de pessoas tenham direito a esse cashback.

Outro ponto importante desta pauta é que a implantação do cashbak não deve ser imediata. Diante do atual cenário, a tendência é de que entre em vigor apenas a partir de 2026. Este prazo está inserido nas regras de transição.

A expectativa de Artur Lira, atual presidente da Câmara dos Deputados (PP-AL), é de que a análise do projeto seja concluída ainda nesta semana.

Isenção de impostos para medicamentos

Algumas categorias de medicamentos também podem ter taxa reduzida de impostos. Também houve mudança nos termos desta proposta, que inicialmente previa a redução de impostos para uma lista de 850 remédios.

Agora, são 383 itens que teriam isenção de imposto. Eles precisam estar registrados na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e serem produzidos por farmácias de manipulação.

Itens para saúde menstrual também terão a isenção de impostos, enquanto itens de higiene pessoal e limpeza terão um desconto de 40% na alíquota.