Uma nova mudança na Reforma Tributária que está em discussão no Congresso foi apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45/19 que altera a forma de cobrança de tributos no país. Ribeiro anunciou que haverá isenção da cesta básica.

Com a alteração, a cesta básica de alimentos terá uma alíquota zero. "Essa medida visa garantir que ninguém possa alegar que estamos sobrecarregando os mais pobres". Além disso, o relator mencionou que foram incluídos no texto benefícios específicos para cooperativas.

Durante a sessão do Plenário da última quarta-feira (5), o relator apresentou uma leitura preliminar do parecer sobre a reforma. A discussão da proposta teve início às 11 horas desta quinta-feira (6) e será colocada em votação até esta sexta, 7.

Você precisa ver

Aguinaldo Ribeiro informou que a proposta ainda está em processo de aprimoramento e não incorpora todos os pontos discutidos com governadores e prefeitos. Ele destacou a necessidade de continuar as negociações para alcançar um resultado mais completo e satisfatório.

Com base nas sugestões dos governadores, o Conselho Federativo passará por aprimoramentos para garantir transparência e efetividade aos tributos repassados. Além disso, estão programadas modificações para esta quinta-feira nos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, bem como na distribuição automática aos municípios da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também serão abordadas as questões relacionadas à Zona Franca de Manaus.

Reforma Tributária . A PEC 45/19 sugere a substituição de dois tributos federais, PIS e Cofins, pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será administrada pela União. Além disso, propõe a substituição do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios. Ainda, está prevista a transformação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um imposto seletivo (IS) para bebidas e cigarros.

A arrecadação do IBS de estados e município que seria centralizada e gerenciada pelo Conselho Federativo da União é o que vem gerando discussões entre prefeitos e governadores. Eles querem maior autonomia para gerenciar esses recursos, sem que estes precisem passar pela União, que já receberá a CBS.

A proposta também prevê a criação de fundos para compensar as perdas dos entes federativos, bem como incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

O sistema tributário brasileiro como é hoje é "caótico" na visão dos deputados e penaliza os mais pobres. Ele destacou que o sistema atual é ineficiente, aumenta o Custo Brasil, impede ganhos de produtividade e prejudica a competitividade. Segundo ele, todos concordam que é necessário solucionar essas questões.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho responsável pela reforma tributária, ressaltou que o modelo atual acaba resultando em "impostos sobre impostos". O parlamentar disse que o novo sistema visa priorizar a tributação sobre o consumo, seguindo uma prática adotada pela grande maioria dos países, abrangendo cerca de 95% deles.

"Esta reforma visa beneficiar o setor produtivo. É uma reforma que trará maior eficiência ao Brasil e abrirá caminho para a recuperação econômica. Vamos reduzir, no mínimo, R$ 1,5 trilhão em custos para o país. Portanto, a reforma trará dinamismo", declarou Lopes.

Ele também ressaltou a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança na tributação, que passará a ser baseada no destino dos produtos, em vez de sua origem.

A PEC da Reforma Tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e é um dos assuntos mais comentado no país hoje.