O Desenrola Brasil, um programa governamental criado para auxiliar pessoas endividadas, está prestes a iniciar sua terceira fase, destinada a indivíduos com renda de até 2 salários mínimos ou inscritos no CadÚnico, que possuam dívidas negativadas de até R$ 5 mil, foi ampliado para limites de até R$ 20 mil.

Entretanto, para participar desse programa, é fundamental se cadastrar na Plataforma GOV.BR. Sem esse registro, não será possível acessar o sistema e renegociar as dívidas.

A Conta Gov.Br é uma identificação que comprova sua autenticidade digital, permitindo o acesso seguro a serviços digitais do governo, como a Declaração de Imposto de Renda, Serviços do SUS, Portal e-Social e Enem. Além disso, possibilita apresentar documentos digitais, assinar eletronicamente e realizar a prova de vida digital. É um serviço gratuito disponível para todos os brasileiros.

Você precisa ver

Como criar sua conta Gov.Br?

O processo de cadastro é simples e já está disponível para todos os cidadãos. Para criar a sua conta Gov.Br, siga os passos abaixo:

  • Acesse o portal do governo federal em www.gov.br.
  • Selecione a opção "Entrar com gov.br."
  • Digite o seu CPF e clique em "Continuar" para criar ou atualizar sua conta.

Ao realizar o cadastro, você preencherá um formulário simples, e seus dados poderão ser validados na Receita Federal ou no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso prefira, pode também realizar o cadastro em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran, mas neste caso, a conta será de nível Bronze.

Níveis de Conta Gov.Br

Para participar da fase de renegociação do Desenrola Brasil, é necessário ter uma conta Gov.Br de nível Prata ou Ouro.

A conta de nível Prata pode ser obtida de diferentes formas, como fazendo a biometria facial com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), sendo servidor público federal ou realizando o login através do banco credenciado. Os bancos credenciados são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. É importante que o número de telefone esteja cadastrado no banco para receber o SMS de confirmação do acesso.

Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência de sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação através do QR Code da Carteira de Identidade Nacional ou Certificado Digital compatível com ICP-Brasil. Para aumentar o nível da sua conta, você também pode utilizar o aplicativo Gov.Br e seguir as orientações oferecidas.

Como funciona a 3ª fase do Desenrola Brasil?

Para se qualificar para a terceira fase do Desenrola Brasil, é preciso atender a um dos seguintes critérios:

  • Ter renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00);
  • Estar inscrito no Cadastro Único do governo federal.

A negociação será dividida em duas etapas: a primeira abrangerá dívidas atualizadas até R$ 5 mil, enquanto a segunda englobará dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. A prioridade é renegociar dívidas de até R$ 5 mil, que representam R$ 78,9 bilhões, e dívidas de até R$ 20 mil, totalizando R$ 161,3 bilhões.

Como funcionam os leilões?

Nesta fase, as empresas credoras informaram os descontos que estão dispostas a conceder a cada consumidor. O cliente não precisa fazer nada neste momento, pois as empresas cuidarão disso. Os leilões entre os bancos ocorrerão entre os dias 25 e 27 de setembro.

Após os leilões, a plataforma do governo será aberta para que os consumidores possam conferir as ofertas de desconto propostas pelas empresas. É necessário possuir um cadastro no gov.br e um certificado de nível Prata ou Ouro para acessar a plataforma. A expectativa é que a plataforma esteja disponível para acesso na primeira semana de outubro.

O que você precisa fazer?

Para aproveitar essa oportunidade, siga os seguintes passos:

  • Cadastre-se no gov.br e obtenha um certificado de nível Prata ou Ouro;
  • Aguarde a abertura da plataforma do programa, prevista para a primeira semana de outubro;
  • Acesse a plataforma do Desenrola Brasil, confira as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as opções de desconto;
  • Decida se aceita a proposta e finalize a renegociação.

As condições de pagamento variam de acordo com os descontos oferecidos pelas empresas credoras, podendo optar por pagar a dívida com desconto à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. A escolha do banco para a operação também será feita dentro da plataforma do programa.

Para facilitar o processo, o governo disponibilizará serviços de ajuda ao consumidor, incluindo assistência via WhatsApp para auxiliar na navegação da plataforma e na conclusão da renegociação.

Se você não se encaixa na faixa 1, as renegociações para a faixa 2 ainda estão em andamento e podem ser feitas diretamente com os bancos, mas abrangem apenas dívidas bancárias, excluindo dívidas com varejistas, companhias de água e luz, entre outros.