Na última segunda-feira (2), o prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) voltou a ser de 30 dias. O período para a renovação vale a partir da data de vencimento do documento para as CNHs que expiram neste ano. Para as habilitações que venceram no ano passado, continua vigente a regra antiga, dando ainda mais tempo para a renovação.

Este prazo havia sido ampliado devido a pandemia do Covid-19. No mês de março de 2021, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu a prorrogação da renovação para a CNH através da Resolução 864/2021, para evitar assim superlotação nos órgãos e entidades do SNT (Sistema Nacional de Trânsito), e também nas vias públicas.

Desta forma, para os motoristas que tiveram sua licença expirada entre março de 2020 e dezembro de 2022, tiveram mais tempo para realizar a renovação de seus documentos, de acordo com o calendário do Contran dos estados federados. Já em São Paulo, por exemplo, os motoristas com CNH vencida em dezembro de 2021 têm até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento.

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Como funciona o prazo de renovação da CNH?

O prazo de renovação da CNH é o tempo que o motorista tem para renovar sua Carteira de Habilitação, após o vencimento. Com isso, mesmo que o motorista esteja com a CNH vencida dentro desse prazo, poderá dirigir sem risco de tomar multa. Mas caso passe do prazo e a pessoa ainda não tenha renovado sua CNH, poderá receber multa e pontos na carteira.

Atualmente, vale o antigo calendário para renovação da CNH, com os prazos estendidos, para aqueles que têm vencimento até dezembro de 2022. Já quem possui o documento com o vencimento a partir do dia 1º de janeiro de 2023, entra na nova medida dos 30 dias.

Calendário para quem teve a CNH vencida em 2022

Veja abaixo quais os prazos para a CNH vencida em 2022:

  • Vencimento em maio de 2022: prazo para renovação até dia 31 de janeiro de 2023;
  • Vencimento em junho de 2022: prazo para renovação até dia 28 de fevereiro de 2023;
  • Vencimento em julho de 2022: prazo para renovação até dia 31 de março de 2023;
  • Vencimento em agosto de 2022: prazo para renovação até dia 30 de abril de 2023;
  • Vencimento em setembro de 2022: prazo para renovação até dia 31 de maio de 2023;
  • Vencimento em outubro de 2022: prazo para renovação até dia 30 de junho de 2023;
  • Vencimento em novembro de 2022: prazo para renovação até dia 31 de julho de 2023;
  • Vencimento em dezembro de 2022: prazo para renovação até dia 31 de agosto de 2023.

O que acontece se não renovar a CNH?

Caso o motorista não renove sua CNH, terá o direito de dirigir suspenso. Assim que regularizar o documento, poderá voltar a dirigir. Se for pego na direção com a CNH vencida, a pena é infração gravíssima e multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH.

Vale ressaltar que para atualizar, não é necessário esperar o prazo do vencimento, podendo solicitar até 30 dias antes da data prevista. O pedido de renovação online da CNH pode ser feito pelo site do Detran do seu estado. No caso de São Paulo, também pode solicitar pelo site do Poupatempo, que oferece diversos serviços estaduais.