Iniciado no dia 15 de março, o período de Declaração do Imposto de Renda 2023 - ano base 2022 - termina nesse mês de maio, no dia 31, se não houver prorrogação do prazo. Nessa mesma data terá início o pagamento dos lotes de restituição.
Assim como em anos anteriores, o pagamento será distribuído em cinco lotes. O primeiro deles, como dito acima, em 31 de maio de 2023 e o último está previsto para setembro. Recebem esses valores aqueles que ao entregar a declaração do IR demonstraram ter pago imposto a mais ao longo de 2022.
O cálculo é feito automaticamente pelo próprio programa da Receita Federal ao longo do processo de declaração e ao fim, na hora do envio, o cidadão já fica sabendo se terá valores a pagar, a ser restituído ou se está com todas as contas em dia com a Receita.
Entre aqueles que terão valores a receber, porém, existe uma ordem de prioridade. Entenda abaixo.
Quem tem prioridade?
Assim como em anos anteriores, os lotes de restituição de 2023 terão grupos prioritários, ou seja, que têm direito a receber o valor primeiro. Mas dentro dos lotes de pagamento também será considerada a ordem de entrega das declarações.
Assim, o primeiro lote, por exemplo, será composto por uma parcela de pessoas do grupo prioritário e outra parcela de contribuintes que entregou a declaração logo nos primeiros dias, preferencialmente em março.
Mas há uma novidade em relação a esses grupos prioritários. A partir de agora, serão eles:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
- Contribuíntes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utiilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix; e
- Demais contribuíntes.
Ou seja, foi incluído como prioridade o grupo da declaração pré-preenchida e/ou recebimento via Pix.
Cronograma de Restituição
O cronograma dos lotes de restituição do IRPF 2023 será o seguinte:
- Primeiro lote: 31 de maio
- Segundo lote: 30 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 31 de agosto
- Quinto lote: 29 de setembro
Como consultar a restituição?
Assim como em outros anos, as consultas a cada lote de restituição serão liberadas alguns dias antes e elas podem ser feitas pela página da Receita Federal ou ainda pelos app da Receita Federal: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física ou Receita Federal.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar o documento, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
Como é feito o pagamento?
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado - por exemplo, a conta informada foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.
Recebimento via Pix
Como dito acima, neste ano, além da possibilidade de receber via Pix, o contribuinte que escolher essa forma de pagamento também estará no grupo prioritário. No entanto, a chave PIX deve ser o CPF do titular da declaração.
Importante destacar que não será possível informar chave PIX diferente do CPF. Ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizados para recebimento de restituição do imposto de renda e que a data e ordem do crédito seguiram as priorizações instituídas em lei.
Também será possível pagar com PIX o DARF emitido pelo programa/aplicativo do imposto de renda quando houver imposto a pagar. O DARF será emitido com o QR Code, facilitando o pagamento.
Quem tem prioridade para receber a restituição do IR 2023??
Em 2023, a ordem de prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda é a seguinte: idosos com mais de 80 anos; idosos com mais de 60 anos, deficientes ou portadores de moléstia grave; pessoas ligadas ao magistério; contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix; e demais contribuintes.
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